Aprovado projeto que isenta de IPVA carros roubados

Quem tiver o veículo roubado ou furtado no Estado de São Paulo não precisará pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A dispensa está prevista no Projeto de Lei 1.393/2007, aprovado nesta terça-feira, pela Assembléia Legislativa. A proposta foi enviada à assembléia pelo governador José Serra (PSDB). Se o projeto for sancionado, o governo deixará de arrecadar R$ 24 milhões por ano. O valor é baseado na diferença entre o número de carros roubados e o de recuperados. Com o projeto, o proprietário do veículo terá o desconto proporcional do tributo no mês seguinte ao registro da ocorrência. Quem já pagou o imposto será restituído. Também será possível transferir o crédito para outro veículo. Conforme o texto, caso o veículo seja recuperado, o dono dele deverá recolher o imposto integral no prazo de 30 dias após o registro do boletim de ocorrência. A medida não vale para veículos roubados em outros Estados.

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