Arrecadação em tempo de crise

A arrecadação das receitas federais - excluídas as previdenciárias - apresentou queda, a preços correntes, no ano passado, de 1,73% e de 3,05% em valor real (deflator IPCA), o pior resultado desde 2003 - consequência da crise internacional, na qual o Brasil foi dos menos atingidos.

, O Estadao de S.Paulo

23 de janeiro de 2010 | 00h00

Antes de analisar como evoluíram as receitas, convém lembrar que 2009 deve ter tido crescimento ligeiramente negativo ou inferior a 1%, ante 5,1% no ano anterior, apesar da reação nos dois meses finais do ano, em que a média mensal da arrecadação foi 21,2% superior à dos meses anteriores.

Por outro lado, pela primeira vez a Receita Federal incluiu na arrecadação os depósitos judiciais, o que levou o item "outras receitas administradas" a acusar, em relação ao ano anterior, aumento de R$ 6,6 bilhões, com participação de 1,92% no total das receitas. O custo da política de evitar o aprofundamento da recessão ficou em R$ 21 bilhões. Na ausência desses dois fatores, a arrecadação total teria tido aumento de 3,8%.

A participação maior nas receitas federais é a do Imposto de Renda (IR), cuja arrecadação apresentou, em 2009, redução de apenas 0,08%. Houve ligeiro recuo dos ganhos de capital das pessoas físicas, em relação aos ganhos importantes do ano anterior, e uma variação insignificante das perdas das pessoas jurídicas. No entanto, registrou-se aumento do IR retido na fonte, especialmente dos rendimentos do trabalho, por causa da elevação dos salários.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que representa 16,9% das receitas e é ligada à atividade real, sofreu queda de 2,4% - de 3,7% no caso das empresas não financeiras, compensada pela arrecadação da Cofins das instituições financeiras, com aumento de 23%. A Contribuição sobre Lucro Líquido foi 0,6% maior, graças aos bancos, com aumento de 53,5%.

A arrecadação do Imposto de Importação foi 6,6% menor apenas, apesar da queda de 25% no valor das importações.

A maior queda (-22,1%) ocorreu no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi nele que o governo concentrou as isenções. A receita do IPI dos automóveis - símbolo da melhoria do poder aquisitivo - caiu 65,8%. Talvez tenha havido um certo exagero, que não impediu, porém, a redução da força de trabalho no setor.

Para este ano a perspectiva é de um forte aumento da arrecadação, que, infelizmente, vai levar o governo a gastar mais, em lugar de pensar em reduzir a carga tributária.

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