Arruda tenta no TSE barrar sua expusão do DEM

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recorreu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar se livrar da provável expulsão do DEM. Ele alega que pode sofrer um processo de expulsão sumária sem que lhe seja garantido o direito de defesa.

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

10 Dezembro 2009 | 00h00

Os advogados do governador protocolaram um mandado de segurança no TSE no qual sustentam que o prazo de oito dias concedido pelo partido é insuficiente para que ele se defenda. O DEM programou para amanhã a decisão sobre se Arruda será ou não expulso da legenda.

Um dos advogados responsáveis pela defesa, José Eduardo Alckmin afirma que, da forma como está, o processo não garante ampla defesa e contraditório. "O procedimento que estão adotando inviabiliza o exercício da ampla defesa e do contraditório."

A defesa pede ao TSE uma liminar para sustar o procedimento no DEM até julgamento do mérito da ação e que seja garantido o direito de o governador se defender amplamente, com produção de provas e realização de perícias.

De acordo com os advogados, Arruda pode receber uma pena com repercussão direta em seus direitos políticos após um procedimento disciplinar baseado em pretensas infrações que, antes do término do inquérito policial, são consideradas extremamente graves.

"Com o máximo respeito, pede-se a formulação de defesa impossível sem que se tenha conhecimento preciso da acusação", sustentam os advogados no recurso. "Até o presente momento, os advogados do representado sequer tiveram acesso a todo o acervo carreado aos autos."

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