As manifestações de 13 de março e os desafios ao sistema político brasileiro

O certo é que a crise política não cessará nos próximos meses em qualquer cenário possível

Oswaldo E. do Amaral *, Especial para O Estado de S. Paulo

14 Março 2016 | 20h41

No ótimo livro "Impeachment Presidencial", o cientista político Aníbal Pérez-Liñan, ao analisar casos de impedimento de presidentes na América Latina, conclui que dificilmente um presidente consegue manter seu posto quando três fatores se alinham: denúncias sistemáticas de corrupção na grande imprensa, oposição majoritária no Congresso e pressão popular. Não há dúvida de que as manifestações de domingo, que reuniram milhões de pessoas em todo o Brasil, ampliaram as possibilidades de impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Jogo jogado? Longe disso. Primeiro, não é possível saber ainda a quantidade de pessoas que se disporá a ir às ruas para defender o governo do PT. É bem provável que o número não se equipare ao deste domingo. No entanto, a presença de movimentos sociais e sindicatos pode representar uma importante base de sustentação popular ao governo. Segundo, as ruas importam, mas é na relação Executivo-Legislativo que reside o centro do jogo político atual. No Congresso ainda não há consenso entre as principais forças políticas sobre como proceder. 

A incerteza sobre o cenário político e as perspectivas abertas para a sucessão da presidente - seja concluindo ou não o mandato - dificultam a formação de estratégias claras. A operação Lava Jato ainda pode avançar sobre políticos de muitos partidos, incluindo os da oposição. Por mais paradoxal que pareça, se isso acontecer, a oposição pode optar por uma estratégia de desgastar o governo, o PT e as forças de esquerda de uma maneira geral, mas não pressionando pelo impedimento. Não há acordo entre as forças de oposição sobre como se constituiria um governo pós-Dilma, com muitos postulantes ao Palácio do Planalto se movimentando e buscando ganhar espaço. É nessa brecha ainda existente que o governo aposta suas fichas. No entanto, para qualquer estratégia governista ser bem-sucedida, é necessária a recomposição de uma maioria sólida no Congresso, algo que o governo mostrou-se incapaz de fazer nos últimos 14 meses.

O certo é que a crise política não cessará nos próximos meses em qualquer cenário possível. Apesar disso, desde já é importante termos clareza sobre os riscos que pairam sobre o sistema político de uma forma geral. O primeiro é o avanço da descrença popular nos partidos políticos como instituições fundamentais para o funcionamento do regime democrático. Sem partidos, a democracia representativa não pode operar de maneira satisfatória. Saídas personalistas para as crises costumam ser profundamente danosas para o sistema político no longo prazo. O segundo é o de realização de reformas políticas improvisadas. As consequências de alterações intempestivas nas regras do jogo tendem a ampliar a incerteza e a trazer resultados muito abaixo do imaginado. O terceiro é o de que as soluções partam daqueles que não foram eleitos para tal. O papel do Judiciário aqui é fundamental e não deve invadir as arenas decisórias dos outros poderes.

São muitos os desafios para o sistema político brasileiro nas próximas semanas. Garantir que ele continue operando dentro dos marcos legais estabelecidos em qualquer um dos cenários possíveis é o mínimo que devemos esperar para que não tenhamos um retrocesso maior e para que as relações de representação possam emergir em outro patamar após a crise.

Oswaldo E. do Amaral é doutor em Ciência Política e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

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