As mazelas do distritão

Artigo publicado originalmente no Estadão Noite

João Feres e Ricardo Ceneviva*, O Estado de S. Paulo

22 Maio 2015 | 13h50

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse recentemente que o distritão é o único modelo capaz de atender às diversas correntes políticas da Casa: "Você se lembra do [ex-deputado] Enéas? Ele trouxe quatro deputados com menos de mil votos... Esse modelo não está correto. O eleitor vota em A e elege B". O chamado distritão é parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Política ora em tramitação no Congresso. Consiste na aplicação de uma fórmula de maioria simples às eleições parlamentares, tomando o Estado como distrito eleitoral: elegem-se em cada Estado os candidatos mais votados, a despeito do partido político ao qual pertencem.

Esses são, aliás, os dois principais argumentos dos defensores do distritão: sua simplicidade, com os candidatos mais votados em cada Estado eleitos, e o consequente fim do atual sistema de transferência de votos entre os candidatos do mesmo partido (ou coligação).

A mudança parece não ser muito radical em relação ao que temos hoje, pois no sistema proporcional atual os distritos eleitorais já correspondem aos Estados, só que a divisão das cadeiras leva em conta a votação dos partidos e coligações. Mas o diabo, como é de seu gosto, mora nos detalhes. 

O argumento de Cunha é na verdade em larga medida improcedente. Ele utiliza um jogo retórico de tentar passar um caso extremo como norma. Enéas de fato elegeu quatro deputados com menos de mil votos, mas isso não acontece com frequência. Estudo feito por Márcio Nuno Rabat aplicando a fórmula do distritão aos resultados da eleição de 2010 no Estado de São Paulo mostra que 61 dos deputados eleitos pelo atual sistema proporcional também se elegeriam pelo distritão. Olhemos, portanto, não para as virtudes da proposta, que são parcas, mas para seus vícios.

Se aplicado, o distritão vai enfraquecer ainda mais os partidos políticos e aprofundar os dois principais problemas do nosso sistema partidário: o individualismo dos candidatos e deputados e a fragmentação partidária. 

A literatura especializada é quase unânime em apontar a fraqueza dos partidos como um problema do sistema representativo brasileiro. Partidos fracos aumentam o custo de negociação entre Executivo e Congresso, o que dificulta a governabilidade e abre brechas para clientelismo e corrupção. Com o distritão, o executivo terá que negociar individualmente com cada deputado sua agenda parlamentar, pois cada parlamentar terá pouquíssimos incentivos para seguir as orientações da liderança do partido. Numa campanha na qual os eleitores não podem votar nas legendas e os candidatos de um mesmo partido competem entre si pelo voto, sem qualquer incentivo para que seu partido (ou coligação) atinja um mínimo de votos no Estado (o quociente eleitoral), a única tarefa dos partidos políticos será recrutar seus candidatos. 

Se hoje temos muitos partidos em nosso sistema, com o distritão teremos um incentivo ainda maior para a fragmentação partidária. As campanhas eleitorais, sob o distritão, tenderão a se tornar uma arena sem qualquer solidariedade e coordenação entre os nomes de uma mesma legenda. Cada deputado estará, sob o distritão, preocupado exclusivamente em maximizar seus votos e interesses políticos pessoais. Qual o incentivo para o deputado seguir o partido se sua eleição em nada depende dele? 

Os gastos de campanha, outro canal de corrupção na democracia representativa, vão certamente aumentar na situação de "cada um por si" trazida pelo distritão. Se o controle de gastos, seja lá as regras de financiamento que adotarmos, já é difícil com a relativa centralização partidária, com a pulverização das campanhas os incentivos para caixa dois serão maiores e este mais difícil de coibir. Além disso, sob o distritão, os cândidos tenderão a concentrar seus esforços de campanha nas áreas mais populosas dos Estados, o que aumentará a competição por votos nessas áreas e, quanto mais competitiva são as disputas eleitorais, mais os candidatos tendem a gastar. Portanto, sob a regra do distritão, podemos esperar um aumento ainda maior dos gastos eleitorais. 

Do lado do eleitor as coisas também vão complicar, literalmente. Como já foi há muito notado na ciência política e na economia, o custo para o eleitor obter informações precisas sobre os candidatos e suas propostas tende a se tornar muito alto com um grande número de candidatos. Daí decorre uma das funções mais importantes dos partidos políticos nas modernas democracias representativas: à medida que os partidos agregam sob suas legendas grupos mais ou menos homogêneos de candidatos e propostas, eles diminuem os custos de informação e facilitam a decisão do eleitor. Mas o distritão corrói essa função dos partidos políticos. O distritão estabelecerá incentivo para cada deputado e candidato a agir individualmente sem nenhum compromisso com seu partido, dificultando uma decisão mais informada dos eleitores.  

Na democracia representativa temos que balancear a representatividade das legislaturas com a governabilidade. Essa é uma lei de ferro. Nosso sistema atual é bastante representativo se comparado com sistemas majoritários que adotam o voto distrital, pois essa modalidade distorce por demais a representação. Já o distritão sofre do mal oposto. Em sua tentativa de reduzir o sistema a uma regra majoritária simples, ele destrói uma das virtudes importantes do atual sistema político brasileiro, ameaçando a governabilidade, sem fornecer qualquer aperfeiçoamento com relação a representatividade. Pois, na prática, o distritão tenderá a fortalecer ainda mais os poderes do presidente e do Executivo, uma vez que o poder dos partidos políticos tende a se enfraquecer. 

Finalmente, cabe chamar atenção para o risco de reforma política num momento de crise. Nem sempre a alternativa mais simples ou a solução mais fácil para nossos atuais problemas corresponde à melhor escolha. Aliás, entre as várias propostas de reforma do sistema proporcional em vigor no Brasil, o distritão é a pior delas. Pois, simplesmente tende a exacerbar os dois principais problemas do nosso sistema de representação: o individualismo dos candidatos e deputados e a excessiva fragmentação partidária.

* João Feres, PhD pela City University of New York, e Ricardo Ceneviva, pesquisador do Centro de Estudos na Metrópole (CEM/CEBRAP), são professores do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ

Mais conteúdo sobre:
Estadão Noite distritão

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.