Assembleia da Bahia aprova 'lei antibaixaria'

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou anteontem projeto de lei que impede que verbas públicas estaduais sejam usadas para contratar ou patrocinar eventos com grupos musicais de repertório que "desvalorize, incentive a violência ou exponha mulheres à situação de constrangimento", a chamada "lei antibaixaria" proposta pela deputada Luiza Maia (PT) no ano passado.

TIAGO DÉCIMO / SALVADOR, O Estado de S.Paulo

29 Março 2012 | 03h02

Segundo o texto, também está vetado o uso de dinheiro público estadual com bandas que façam apologia a drogas ilícitas ou que incentivem racismo e homofobia. Serão multados em R$ 10 mil os contratantes que não incluírem cláusula restritiva com o tema no contrato. A lei aguarda sanção do governador Jaques Wagner (PT).

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