Assembléia de SP inclui Direito no ensino médio estadual

A nova matéria, de caráter eliminatório, deverá ser ministrada no segundo ano do curso

ELVIS PEREIRA, Agencia Estado

12 de setembro de 2007 | 16h06

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou um projeto que torna obrigatória a inclusão da disciplina Introdução às Noções do Direito nas escolas da rede estadual.    A nova matéria, de caráter eliminatório, será ministrada no segundo ano do Ensino Médio e abrangerá noções básicas de Justiça e Cidadania, Teoria Geral do Estado, Hermenêutica da Lei e Direito do Consumidor.   Em nota, o autor do projeto, o deputado Alex Manente (PPS), explica por que vê a necessidade da nova lei: "Hoje se observa um desrespeito acentuado no exercício de direitos fundamentais, com uma série de reflexos negativos no quadro social do País".   A secretaria estadual de Educação informa que não se posicionará, por enquanto, sobre o projeto aprovado.

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