Associação é condenada por 'quarteirização'

A Justiça determinou no fim de 2009 que uma das Organizações Sociais de Saúde (OSS) contratadas pelo Estado para gerir unidade de exames clínicos na capital paulista forneça descontos ao governo para compensar irregularidade na execução do contrato.

Fabiane Leite, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2010 | 00h00

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, ligada à Unifesp, é acusada pelo Ministério Público de ter assumido um serviço de exames de diagnóstico sem ter know-how e depois "quarterizado" o contrato indevidamente. Ao repassar a responsabilidade, por um valor 6% menor, a SPDM teria retido os recursos públicos economizados. A decisão deve garantir R$ 50 mil mensais de economia ao Estado. O Estado e a SPDM recorrem.

A Secretaria Estadual da Saúde informou que o contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas. A SPDM afirma que não "há lei que impeça acordo comercial com outra entidade".

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