Atendimento diferenciado pode gerar punição

Diretores de hospitais onde há tratamento diferenciado para usuários de planos de saúde e pacientes do sistema público estarão sujeitos a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina, por discriminação. Também poderão ser punidos pela chamada "dupla porta" - que prevê filas distintas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e para os de planos privados - médicos que trabalhem na instituição.

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

12 de abril de 2010 | 00h00

"Antes do novo Código de Ética Médica, somente podiam ser punidos profissionais por irregularidades cometidas durante o exercício da atividade de médico. Agora isso foi ampliado: administradores de instituições, secretários de Saúde, professores também podem ser punidos por atividades que desrespeitem as normas éticas", explica o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D"Ávila.

Com as novas regras, um secretário de Saúde que determine, por exemplo, que médicos tratem um número exagerado de pacientes em um curto espaço de tempo ou que não garanta condições adequadas de trabalho poderá ser alvo de um processo. D"Ávila esclarece, porém, que somente secretários de Saúde que sejam médicos podem ser processados.

O médico classifica a porta dupla uma das formas mais odiosas de discriminação. "Em tese, assim que o novo código entrar em vigor, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, por exemplo, poderia ingressar com ações contra o atendimento diferenciado existente no Hospital das Clínicas", diz o presidente do CFM. "Essa etapa seria uma medida mais drástica."

Desde a década de 90, parte dos hospitais públicos passou a adotar essa nova forma de atendimento. Uma fila para pacientes de planos privados - geralmente bem mais rápida - e outra para pacientes do SUS.

O argumento usado é de que, com recursos provenientes do pagamento de planos de saúde, é possível engordar o faturamento da instituição, o que traria benefícios para todos os pacientes. A tese, no entanto, sempre provocou críticas inflamadas, entre elas do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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