Atropelador pega 8 anos de prisão

Decisão inédita de júri popular de Niterói condena por homicídio doloso estudante que matou jovem

Pedro Dantas, RIO, O Estadao de S.Paulo

05 Dezembro 2009 | 00h00

Em decisão inédita para crimes de trânsito no Estado, a Justiça do Rio condenou o estudante de Direito Thiago de Almeida Viana, de 26 anos, pelo homicídio doloso - com intenção de matar - de Tatiana Harder Accurso. Em 2002, a garota, então com 17 anos, foi atropelada pelo Corsa dirigido pelo estudante em Niterói, no Grande Rio. No fim da noite de quinta-feira, o Tribunal do Júri da 3ª Vara Criminal da cidade considerou o estudante culpado e o juiz Peterson Barroso Simão o sentenciou a oito anos de prisão.

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), Viana disputava um racha com o comerciante Bruno Albuquerque de Miranda, de 28 anos. Miranda foi condenado a três anos por homicídio doloso - sem intenção de matar - e teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade. Eles tiveram as habilitações para dirigir suspensas por cinco e três anos, respectivamente.

"Foi um marco para a Justiça do Rio. É raro no Brasil obter o dolo em crimes de trânsito. A sentença para o homicídio culposo nesses casos é tímida e revertida em prestação de serviços, cujo efeito intimidatório é mínimo. A mudança de mentalidade da população foi decisiva para a correta interpretação da legislação", disse o promotor Alexandre Joppert.

Tatiana foi derrubada de sua moto pelo Passat de Miranda e depois atropelada pelo Corsa de Viana. A acusação aponta que ambos estavam alcoolizados e trafegavam acima dos limites de velocidade na Estrada Francisco da Cruz Nunes. A promotoria sustenta também que os acusados já tinham um longo histórico de multas.

"Há duas formas de homicídio doloso. Na primeira, há a intenção de matar; na segunda, a exemplo deste caso, o acusado aceita o risco de resultado morte ao praticar ações negligentes ou imprudentes", afirmou Joppert.

Os condenados vão recorrer à segunda instância em liberdade. "Não houve dolo. Foi um lastimável acidente e admitimos a conduta culposa do cliente (Viana), que foi negligente e imprudente. O MPE admitiu em plenário que não houve pega. As acusações de excesso de velocidade e embriaguez são suposições. Laudos técnicos negam. Houve o clamor popular, mas a jurisprudência é uníssona em não caracterizar o dolo em acidentes de trânsito", afirmou o advogado Paulo Garcez.

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