Autor do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) decidiu nesta quinta-feira, 29, abandonar a comissão.
O vereador anunciou sua renúncia durante a reunião com os vereadores Renato Cinco (PSOL), Paulo Pinheiro (PSOL), Reimont (PT), Teresa Bergher (PSDB), Marcio Garcia (PR), Leonel Brizola Neto (PDT) e Jefferson Moura (PSOL) - que também discordam da atual composição da CPI.
A decisão de Eliomar foi tomada um dia depois da revogação da liminar que suspendia os trabalhos da CPI. O bloco de oposição anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça.
"Desde o início eu afirmei que a comissão, do jeito que foi formada, não tem legitimidade. Primeiro tentamos resolver na base da conversa, da política. Depois usamos instrumentos regimentais. Por fim recorremos à Justiça. Se eu acho que a CPI não é legítima, tenho que manter a coerência e não posso fazer parte dela. Mas isso não significa que vamos cruzar os braços diante do problema do serviço de ônibus na cidade do Rio. Vamos continuar trabalhando e exigindo respostas aos questionamentos", disse.
Ainda durante a reunião, ficou decidido que nenhum dos outros três vereadores do PSOL assumirá a vaga de Eliomar. Não está definido quem o substituirá. Mesmo com a renúncia, está confirmada a sessão da CPI marcada para esta sexta-feira, 30.
Dos cinco membros da comissão, quatro são da base de apoio ao prefeito Eduardo Paes (PMDB) e nenhum deles assinou o pedido de instalação da comissão: Chiquinho Brazão (presidente), Professor Uóston (relator), Jorginho da SOS (todos do PMDB) e Renato Moura (PTC).
Briga na Justiça. Nessa quarta-feira, 28, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a CPI dê prosseguimento aos trabalhos.
Na semana passada, seis vereadores de oposição ingressaram na Justiça pedindo mais uma vaga para o grupo oposicionista na composição da CPI. Na quinta-feira (22), a Justiça concedeu liminar suspendendo os trabalhos da CPI para analisar o caso. Na segunda-feira (26), o presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), apresentou seus argumentos, alegando que a distribuição de vagas na CPI atendeu às exigências legais.
"A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja em resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário", escreveu a magistrada em sua decisão.
