Auxílios generosos

Criticado até por setores tradicionalmente ligados ao PT por propor regras mais rigorosas para a concessão de benefícios cobertos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo Dilma Rousseff envolveu-se em duras batalhas políticas para tentar preservar a essência de suas propostas, que tinham o objetivo de reduzir a velocidade de crescimento do rombo do sistema previdenciário. Ganhou algumas e perdeu outras disputas no Congresso e saiu do episódio com sua imagem pública ainda mais desgastada. Mas não fez o que deveria ter feito com eficiência, de maneira bem menos turbulenta e, provavelmente, com resultados mais produtivos para o controle dos gastos públicos: examinar com o necessário cuidado técnico os pedidos de concessão de auxílio-doença, benefício cujo custeio exigiu R$ 21 bilhões do INSS no ano passado.

O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2015 | 02h25

Foi isso que constatou a Controladoria-Geral da União (CGU) ao examinar, de forma aleatória, 9.461 laudos periciais médicos, de um universo de 826.183 benefícios concedidos. Como mostrou reportagem de Murilo Rodrigues Alves publicada pelo Estado, 53% dos laudos não continham os elementos necessários para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho, essencial para que o auxílio-doença seja concedido. A CGU constatou que, em alguns casos, faltavam informações essenciais, como a ocupação do segurado que requereu o benefício e a data do início do problema médico.

O auxílio-doença é pago ao trabalhador que recolhe a contribuição previdenciária que, por doença ou acidente, fique incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. Por causa do alto custo desse benefício para o INSS, o governo propôs mudanças nas regras de sua concessão, por meio da Medida Provisória 664, baixada no fim do ano passado.

A intenção era limitar o valor do auxílio-doença a 91% do benefício previdenciário a que o trabalhador tem direito, desde que esse benefício não superasse a média simples das 12 últimas contribuições, e ampliar (de 15 para 30 dias iniciais) o período em que a responsabilidade do pagamento caberia à empresa empregadora. O Congresso aprovou o limite do benefício, mas rejeitou a extensão para 30 dias do prazo em que seu pagamento é de responsabilidade da empresa, restabelecendo a regra anterior (15 dias).

Além do auxílio-doença, também a concessão de pensão por morte teve suas regras alteradas. Com as mudanças, o governo quer evitar que o déficit do Regime Geral de Previdência Social, de responsabilidade do INSS, salte dos R$ 56 bilhões registrados em 2014 para os R$ 125 bilhões previstos para 2016. Elas não são, porém, suficientes para conter um aumento muito grande do rombo, razão pela qual as autoridades federais, como o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, continuam a defender a necessidade de maior rigor no exame dos pedidos de benefícios.

A auditoria da CGU realizada em diferentes postos de atendimento do INSS constatou que a excessiva liberalidade com que têm sido aprovados os pedido decorre, em boa medida, de falhas estruturais e administrativas do instituto. Em 250 agências do INSS peritos e supervisores médicos faltam ao trabalho ou não cumprem a jornada para a qual foram contratados. Em pelo menos 822 agências, que representam mais da metade da rede de atendimento do INSS, procedimentos de verificação dos documentos não foram executados de acordo com as normas. Em 412 não havia condições físicas para o trabalho dos peritos e em 636 não havia equipamentos mínimos para o atendimento, como maca, estetoscópio e aparelhos de medição de pressão.

Em outras 380 agências, a auditoria da CGU constatou atrasos sistemáticos e superiores a uma hora em relação ao horário marcado para a perícia.

O resultado financeiro da auditoria foi pequeno, pois, com a adoção das medidas sugeridas pela CGU, o INSS cancelou 546 benefícios, com economia de R$ 5 milhões. Se, doravante, o instituto agir com mais critério e rigor, a economia poderá ser bem maior.

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