A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira, 27, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite exploração agropecuária e florestal em terras indígenas, a chamada PEC do Índio. Nesta terça-feira, 27, o presidente Jair Bolsonaro defendeu a exploração econômica nas reservas indígenas em reunião com governadores da Amazônia.
Foram 33 votos a favor, 18 contrários e uma abstenção na CCJ. A proposta altera a Constituição e diz que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.
Para ser aprovado, o texto precisa ainda passar por uma comissão especial e depois ir ao plenário da Câmara. Mas nessa segunda, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que não deve dar celeridade ao processo. Cabe a ele criar essa comissão.
A votação na CCJ ocorreu após acordo em que a oposição desistiria da obstrução se a relatoria declarasse a inadmissibilidade de outra proposta que tramitava em conjunto, mais abrangente quanto à exploração agropecuária, mineral e hídrica em terras indígenas.
A sessão da CCJ foi acompanhada por lideranças indígenas e houve protesto. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) disse que a proposta está na linha do atual “desmonte das políticas públicas indigenistas”.
Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), o País tem 462 terras indígenas no Brasil, 54% delas na Região Norte, e cerca de 300 povos indígenas. Conforme Bolsonaro, há 498 novos pedidos de demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça.
'Índio não faz lobby e tem 14% do território nacional', diz Bolsonaro
Convocada para discutir incêndios na Amazônia e transmitida pelas redes sociais, a reunião com governadores da Amazônia nesta terça serviu para Bolsonaro reiterar a defesa da exploração econômica de terras indígenas e de áreas de preservação, o que ele tem feito desde a campanha eleitoral de 2018, além de criticar políticas ambientais de gestões anteriores.
"Índio não faz lobby e consegue ter 14% do território nacional demarcado", declarou Bolsonaro. Os governadores do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Tocantins concordaram com o presidente no sentido de que é preciso haver formas de estimular a produção nessas terras.
Segundo Bolsonaro, há pressão internacional para demarcar terras indígenas e quilombolas no Brasil. "Se eu demarcar agora, pode ter certeza que o fogo acaba em cinco minutos", afirmou ele. Ele já havia insinuado que organizações não governamentais (ONGs) poderiam ser responsáveis pelo aumento de queimadas na Amazônia este ano, mas não apresentou provas.
