Bancadas dos Estados não produtores de petróleo estudam reação ao STF

Parlamentares de Estados não produtores de petróleo se articulam para reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a nova fórmula sobre royalties e podem apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altere a distribuição desses recursos.

JEFERSON RIBEIRO, Reuters

19 de março de 2013 | 13h44

O senador Wellington Dias (PT-PI), um dos líderes das bancadas de Estados não produtores na discussão sobre os royalties do petróleo e um dos autores da proposta suspensa pelo STF, defendeu nesta terça-feira a apresentação de uma PEC.

A proposta serviria como reação à decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do STF, que impede a distribuição de royalties de petróleo por uma nova fórmula aprovada pelo Congresso. A decisão da ministra foi tomada após ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) levadas ao Supremo pelos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

"Eu acredito que o Congresso não pode ficar parado esperando que o Supremo regulamente quando isso é papel do Congresso", disse o senador a jornalistas.

Segundo ele, as lideranças das bancadas dos Estados não produtores se reunirão na quarta-feira para debater qual deve ser a reação à decisão tomada na segunda no Supremo. Na avaliação de Dias, a decisão em caráter liminar vai se arrastar por meses e é preciso reagir nesse período.

"Há necessidade de agirmos, tem coisas que o Congresso não tem poder, sobre as decisões do Supremo por exemplo, mas o Congresso tem poder para fazer a melhor e mais segura legislação... de distribuição justa de royalties e participação especial", acrescentou.

A nova fórmula de distribuição de royalties, agora suspensa pelo Supremo, provocou intensa disputa no Congresso e no Judiciário durante sua tramitação. As alterações também foram alvo de veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff desde 2010.

Pela nova fórmula, Estados não produtores receberiam mais recursos dos royalties pagos pela exploração do petróleo, enquanto os Estados produtores da commodity veriam sua fatia deste bolo reduzida.

A nova regra valeria, inclusive, para os campos de petróleo que já estão em operação, o que gerou protestos dos Estados produtores --Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo--, que afirmam que a nova fórmula provocaria perdas bilionária de receitas.

Apesar dos vetos presidenciais à medida, no início deste mês os congressistas derrubaram por ampla margem de votos o veto de Dilma e a nova fórmula entrou em vigor na sexta-feira. Na segunda-feira, no entanto, o STF impediu sua aplicação em caráter liminar.

GOVERNADORES

Enquanto o Supremo não analisa o mérito do tema, os governadores dos Estados produtores comemoram o resultado e os dos Estados não produtores lamentaram a decisão nesta quarta.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que viu a decisão "com muita alegria".

"Foi uma decisão equilibrada que resgatou nossos direitos num primeiro momento, resgatou o pacto federativo. Isso aumenta nossa confiança que teremos decisão que respeita nossos contratos e nossa receita", disse Casagrande a jornalistas no Congresso.

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), no entanto, lamentou a decisão do STF e também da falta de entendimento no Congresso para construir uma proposta de consenso. Agora, ele cobra que o governo federal intervenha em busca de um acordo que garanta ganhos para os dois lados.

"É necessário que o governo federal esteja intervindo no sentido de que possa suportar perdas de alguns Estados", disse. "Eu não acho justo que os Estados confrontantes (produtores) possam ter tudo. Coloca um pouquinho para os outros. Isso faz parte da federação", argumentou.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), elogiou a decisão do Supremo e disse que confia que será mantida na análise do mérito.

"Entendo que não (haverá reversão). Os argumentos que a presidenta Dilma utilizou para o veto são consistentes, a liminar da ministra Cármen Lúcia vai na mesma direção. Então temos confiança que esta liminar concedida na análise de mérito prevaleça", disse.

Já o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse a decisão do Supremo "foi monocrática" e "está equivocada".

(Reportagem de Jeferson Ribeiro)

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