Bastidores: Planalto conta com decisão favorável de Celso de Mello e manutenção de Moreira

 

Carla Araújo, Tânia Monteiro e Ricardo Brito, Agência Estado

13 de fevereiro de 2017 | 19h37

Brasília - O Palácio do Planalto não tem, até o momento, "um plano B" para a situação de Moreira Franco à frente da Secretaria-Geral da Presidência. Interlocutores do presidente Michel Temer dizem que há um sentimento "positivo" em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que recebeu na sexta-feira os argumentos do presidente para defender a nomeação do Moreira. A decisão deve sair ainda nesta segunda-feira, 13.

Um auxiliar palaciano considera que a fala do presidente nesta manhã tentando reforçar que o governo não está interferindo na Operação Lava Jato pode ajudar a sensibilizar o ministro da Suprema Corte.

Além disso, as fontes destacam que o argumento de que a situação de Moreira é "muito distinta" da do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está bem embasada e deve ser acatada. "O caso do Moreira foi uma espécie de promoção, pois ele já estava no governo. E ele, diferente do Lula, não é réu, é apenas citado em delações", destaca uma fonte.

Na semana passada, quando Mello notificou Temer a responder em 24 horas sobre o assunto a decisão também já era "esperada" por auxiliares do presidente.

Em relação à decisão do juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que manteve a nomeação de Moreira, mas sem o direito a foro privilegiado, interlocutores do Planalto consideram que ela é "praticamente inconstitucional", pois não teria como dissociar a figura do ministro das prerrogativas do cargo.

Argumentos. Na peça escrita pela Advocacia-Geral da União para tentar convencer o decano do STF de que a nomeação de Moreira ocorre em situação diversa da que levou ao veto do ex-presidente Lula para a Casa Civil de Dilma, em março de 2016, a defesa argumenta que "a delação premiada indicada na inicial é sigilosa e, portanto, não se tem conhecimento da veracidade das supostas informações indicadas pelo impetrante", afirma AGU. Moreira foi citado mais de 30 vezes na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.

"Além disso, as delações premiadas representam tão-somente o início de eventual persecução criminal sem a delimitação formal de investigados, tanto que caberá ao Procurador-Geral da República a análise das peças de informação para a configuração da necessidade, ou não, da instauração de inquérito para apuração de ilícitos criminais."

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