EFE/Laurent Gillieron
EFE/Laurent Gillieron

BC autônomo tem maior credibilidade e controla inflação com mais eficácia, diz Meirelles

Projeto de autonomia com mandatos para o presidente a diretoria colegiada do BC é uma das prioridades da nova agenda legislativa do governo

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

22 Fevereiro 2018 | 14h48

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avaliou há pouco que o Banco Central autônomo tem maior credibilidade e controla a inflação com mais eficácia. O projeto de autonomia com mandatos para o presidente a diretoria colegiada do BC é uma das prioridades da nova agenda legislativa do governo (veja ponto a ponto).

"A inflação mais baixa de hoje leva a taxas de juros menores e maior estabilidade, e como consequência também a um maior crescimento econômico. Ter a autonomia do BC assegurada em lei dá confiança de que essa estabilidade será mais permanente", afirmou o ministro, em entrevista à Rádio Itatiaia (MG).

O ministro também avaliou como positivo o projeto de criação de fundos de pensão estaduais para gerir a aposentadoria dos servidores dos entes, mas ressaltou que é importante que esses fundos sejam autofinanciáveis. "O objetivo é viabilizar que fundos consigam pagar aposentarias sem aumentar o déficit público", afirmou.

Questionado se a União pode oferecer ajuda financeira a Minas Gerais, Meirelles respondeu que o Estado ainda não solicitou a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende por três anos o pagamento das parcelas das dívidas estaduais com a União em troca de contrapartidas de ajuste fiscal.

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"O exemplo do Estado do Rio de Janeiro serve para outros Estados aderirem a Regime de Recuperação Fiscal. Estamos negociando a adesão do Rio Grande do Sul e teremos condições de trabalhar com Minas Gerais para resolver a situação financeira do Estado", concluiu.

Imposto. O ministro negou qualquer intenção do governo em criar um novo imposto para financiar a segurança pública. "Não há a menor possibilidade de se fazer imposto para segurança. O Ministério da Fazenda e o governo não estudam esse tipo de tributo, nenhuma proposta chegou à Receita Federal. Evidentemente, aumentos de impostos são decididos pelo Congresso Nacional, não está nos planos do governo qualquer elevação de imposto neste ano", enfatizou.

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Meirelles avaliou que a intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro é uma medida "necessária e fundamental". Ele considerou a intervenção como um primeiro passo, já que o Brasil inteiro precisaria de um programa de reestruturação na segurança. "Acredito que o presidente Michel Temer agiu no melhor interesse público (ao decretar a intervenção). Reformas não são populares, mas medidas como essa têm apoio da população", acrescentou.

Ainda assim, Meirelles, admitiu que a não aprovação da Reforma da Previdência em 2018 - em decorrência justamente da intervenção – impede a redução de despesas com as aposentadorias em 2019. Segundo o ministro, isso obrigará a um corte de despesas de outras áreas no Orçamento do próximo ano, conforme adiantou o Estadão/Broadcast. "O Teto de Gastos estabelece um limite para crescimento das despesas a cada ano. Por isso, a ausência de economia com a Reforma da Previdência terá que ser acomodada", confirmo o ministro.

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Meirelles repetiu ainda que, ao contrário do que foi estudado inicialmente, o governo não irá suspender a intervenção do Rio para votar a reforma previdenciária, pois isso poderia levantar questionamentos jurídicos. "É muito importante que a Previdência seja aprovada tão logo acabe a intervenção. Esperamos que a reforma seja votada neste ou no próximo governo. Acredito que a intervenção pode acabar a tempo de votar a Previdência neste ano", completou.

O ministro lembrou que o Orçamento de 2018 é duro porque os gastos com a Previdência cresceram muito nos últimos anos, mas reafirmou o compromisso do governo em cumprir o Teto de Gastos e a meta fiscal de 2018. "Esperamos que os projetos que estão no Congresso sejam aprovados, pois são parte do esforço fiscal", alertou.

Durante a entrevista, ele disse ainda ser difícil mensurar o impacto do crescimento econômico na arrecadação do próximo ano. O governo tem até agosto para enviar ao Congresso a proposta de orçamento de 2019.

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