Benesses: todas as razões

A concessão de isenções e desonerações fiscais no varejo aprofunda a anemia do debate sobre a reforma tributária e revela as más intenções por trás da decisão aparentemente técnica do Ministério da Fazenda. A sociedade sempre quis pagar menos imposto, a produção sempre desejou ser menos taxada que o consumo, mas o que o governo está fazendo é uma espécie de sorteio de benesses para setores da economia que, na ponta do processo, pode render mais dividendos aos governantes candidatos à imortalização política do que aos mortais governados.

Rui Nogueira, O Estadao de S.Paulo

27 de novembro de 2009 | 00h00

Os benefícios fiscais setorizados têm, na prática, quatro efeitos colaterais. Quanto mais o governo atende a reivindicações de grupos, mais grupos se organizam para também tentar a sorte deles junto à equipe econômica. Segundo efeito: quanto mais grupos são agraciados com políticas tributárias próprias, menores as chances de o Congresso aprovar uma reforma tributária e, ao mesmo tempo, redefinir papéis até hoje indefinidos ou mal definidos na Federação.

O terceiro repique desorganizado do processo é pura psicologia: a porta de entrada para a concessão de benefícios é fácil de abrir; difícil é fechar a porta e pôr um ponto final nas isenções. O grupo econômico agraciado sempre terá um razão a mais para não perder a isenção, esforçando-se para cavar, no mínimo, uma prorrogação do prazo inicial de vigência do benefício fiscal - em ano eleitoral, então, esse grupo terá todas as razões e mais uma.

Não há clima para a reforma tributária, mas o governo poderia, ao menos, se não fizesse desonerações a granel e com o caixa do Tesouro em baixa, investir em uma velha promessa: a desoneração da folha de pagamento. É o quarto efeito colateral.

Há setores mais e menos vitais da economia, o que exige, indiscutivelmente, não tratar igualmente os desiguais. O DNA das escolhas, porém, é por demais político e revelador.

No auge da crise financeira deflagrada em setembro do ano passado, o Planalto saiu a campo e socorreu setores, como o automotivo, que têm uma extensa e múltipla cadeia de produção e de emprego. Paralelamente, há Estados que têm a economia alavancada por setores tradicionais, fortes e que impactam o emprego e a arrecadação quando entram em crise.

Exemplo: a indústria moveleira do Rio Grande do Sul, Estado governado pela tucana Yeda Crusius, foi desde o primeiro estrondo da crise candidato a um benefício fiscal para manter o pique produtor e exportador.

Só agora, sete meses depois de vencido o primeiro trimestre do ano - período em que tecnicamente a economia viveu em estágio recessivo - é que o Planalto atende a uma demanda do Rio Grande do Sul. O tratamento foi tão diferenciado, mas tão diferenciado, que até Ciro Gomes, aliado de Lula, admitiu, em recente encontro na Fiesp, que o governo não ajudava os gaúchos.

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