BH enviará projeto para acabar com ISS do transporte

Após três dias consecutivos de manifestações, a prefeitura de Belo Horizonte anunciou nesta quarta-feira que enviará à Câmara Municipal projeto de lei para acabar com a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre o transporte coletivo. A medida tem o objetivo de tentar reduzir o preço das passagens e o projeto será detalhado nesta quinta-feira, 20, quando há mais um protesto marcado para ocorrer na capital de Minas Gerais.

MARCELO PORTELA, Agência Estado

19 de junho de 2013 | 19h48

Nesta terça-feira, 18, pelo menos 10 mil manifestantes, de acordo com a Polícia Militar (PM), fecharam ruas de diversas regiões da capital de Minas na quarta manifestações ocorrida em cinco dias. No início desta tarde, o clima ficou tenso na Praça Sete de Setembro, no centro, onde estava marcada a concentração do movimento. Vândalos começaram a detonar bombas caseiras e tentaram depredar uma agência bancária e uma loja. Os próprios manifestantes entraram em atrito com o grupo e identificaram os vândalos para a PM, que havia prendido quatro suspeitos até o fim da tarde.

Na noite desta terça-feira e madrugada desta quarta-feira, a PM havia prendido 12 acusados de integrar o grupo que destruiu e saqueou uma agência bancária e uma loja da operadora de telefonia celular Vivo na mesma praça. Os vândalos também atacaram a sede da prefeitura e outro banco próximo, depois de uma manifestação pacífica ao longo da maior parte da tarde e noite. De acordo com a Polícia Civil, nove dos suspeitos tinham ficha criminal.

Nesta quarta, os manifestantes dividiram-se e grupos ocuparam também a Praça da Liberdade, a entrada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Praça Rui Barbosa, onde ocorria evento com telão para exibição do jogo da seleção brasileira contra o México pela Copa das Confederações. Segundo a PM, a maior parte do protesto ocorreu de forma pacífica e, até o início da noite, as dificuldades ficaram restritas ao princípio de tumulto no local da concentração inicial. Dezenas de viaturas e policiais fizeram um cerco na região.

Manifestantes do protesto de terça-feira reclamaram da demora da polícia em agir durante os atos de vandalismo. A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, alegou que a polícia monitorou toda a confusão esperou para "atuar com segurança", pois os vândalos estariam misturados aos demais manifestantes.

Cláudia revelou também que nesta quarta chegaram à capital mineira 60 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), que ajudarão a PM no controle das manifestações. Na terça, o governo de Minas Gerais havia informado que 150 homens da tropa nacional já estavam na capital, mas ela confirmou que apenas nesta quarta chegaram os primeiros reforços, que saíram de Brasília. Na sexta-feira, 21, outros 106 integrante da força chegam à capital mineira.

Liminar

Nesta terça, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que havia sido expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibindo manifestações em todo o Estado em dias de jogos da Copa das Confederações. A liminar havia sido expedida pelo desembargador Barros Levenhagem no dia 13 a pedido do Executivo, comandado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), e confirmada na terça-feira pelo desembargador Antônio Sérvulo, que negou recurso apresentado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) alegando danos à imagem externa do País. "É notório que tumultos porventura gerados durante o evento denominado Copa das Confederações acarretarão sérios prejuízos à imagem do Brasil", disse.

De acordo com Fux, porém, manifestações pacíficas são "legítimas". "A insatisfação popular com as questões centrais da vida pública, inicialmente veiculada apenas em redes sociais na internet, tomou corpo e se transmudou em passeatas propositalmente realizadas em locais de grande significação e especial simbolismo, onde essas vozes, antes ocultas, podem ser percebidas com clareza pelos seus alvos, mercê de contribuírem para a edificação de um ambiente patriótico de reflexão sobre os rumos da nação", afirmou na decisão.

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