Bituca e cinzeiro servirão de prova para multar bares

A Lei Antifumo, sancionada hoje pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), prevê que cinzeiros e bitucas servirão como evidências do descumprimento à nova regra. Fiscais da vigilância sanitária e da Fundação Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) farão blitze em bares e restaurantes paulistas e poderão autuar os donos de estabelecimentos quando houver suspeita de fumo em local fechado, sem a necessidade de que haja flagrante do descumprimento da lei.

CAROLINA FREITAS, Agencia Estado

07 de maio de 2009 | 14h28

A lei prevê ainda que somente o cheiro da fumaça de cigarro já pode ser considerado um indicativo de irregularidade, embora isso não baste para configurar uma evidência. As punições previstas pela legislação serão aplicadas apenas aos proprietários ou responsáveis pelos estabelecimentos. Não haverá sanção ou fiscalização aos fumantes.

A lei passa a valer no prazo de 90 dias, em 5 de agosto. O texto proíbe o fumo em qualquer lugar fechado, inclusive em veículos de transporte coletivo, táxis e áreas comuns de condomínios e hotéis. Há exceção para os quartos de hotéis, estádios de futebol e penitenciárias. Na prática, fica permitido fumar apenas em casa ou ao ar livre.

Os bares, restaurantes e condomínios deverão afixar cartazes informando sobre a proibição. A partir de junho, a Secretaria de Estado da Educação fará blitze educativas em 28 municípios paulistas, principalmente à noite, para explicar as restrições da nova lei. O governo do Estado preparou também anúncios em jornais e revistas e outdoors para explicar a regra.

Tudo o que sabemos sobre:
saúdetabacoLei AntifumoSP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.