Blindar a Polícia Federal

Em sua primeira declaração desde que a Câmara dos Deputados autorizou seu processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff, armada de falsa indignação, posou de defensora de uma democracia supostamente ameaçada. “Na minha juventude enfrentei a ditadura por convicção e agora eu também enfrento com convicção um golpe de Estado”. Mentira. Cinismo. Bofetadas na Constituição, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. Do alto de sua arrogância patológica, Dilma dá uma banana para milhões de brasileiros que, legítima e democraticamente, querem a sua saída. A sociedade quer virar a página. Ninguém aguenta mais esse discurso de vitimização. 

Carlos Alberto Di Franco, O Estado de S. Paulo

25 Abril 2016 | 03h00

Seu desgoverno jogou o Brasil no dramático ambiente de uma UTI fiscal. A máquina administrativa está parada, o desemprego aumenta, o investimento sumiu. A crise econômica não tem precedentes. Caso o impeachment da presidente Dilma Rousseff venha a ser consumado pelo Senado, a recuperação da economia será prioridade de Michel Temer. 

Mas o novo governo não poderá menosprezar, no campo político, a principal demanda da sociedade: o combate à ladroagem. A postura do governo Temer diante da luta contra corrupção e, em especial da Operação Lava Jato, será rigorosamente monitorada pela imprensa e pela cidadania. E por motivos óbvios. Como tem mostrado exaustivamente a Lava Jato, o PMDB do vice-presidente é, ao lado do PT e do PP, partido amplamente beneficiado pelo petrolão. Parte dos muitos milhões roubados do caixa da Petrobrás - num esquema em que diretores da estatal apadrinhados por políticos assinavam com empreiteiras pré-escolhidas contratos superfaturados - foi para peemedebistas.

Não bastasse isso, há pelo menos um político muito próximo ao vice-presidente arrolado nas investigações da Lava Jato: o senador Romero Jucá, de Roraima, atual presidente em exercício do partido, citado na delação premiada do empreiteiro da UTC, Ricardo Pessoa, o primeiro a testemunhar sobre a existência da operação de lavagem de dinheiro de propina na Petrobrás com a conversão de recursos em doações legais a candidatos e partidos. Jucá confirmou ter pedido apoio de Pessoa à campanha do filho em seu Estado, enquanto Pessoa afirmou ter entendido que aquela doação seria em troca de contratos da UTC para a construção de Angra-3, firmados com a Eletronuclear.

O estreito relacionamento entre Romero Jucá e Michel Temer levanta justificáveis temores quanto à autonomia que terá a Polícia Federal (PF), peça-chave na Lava Jato, com o vice no poder. Jucá não é o único peemedebista implicado na Lava Jato. Há Renan Calheiros, Edison Lobão, Eduardo Cunha, apenas para citar alguns caciques do partido. Trata-se de um tema sensível. Temer precisa dar um sinal claro, inequívoco, capaz de tranquilizar a opinião pública. Por exemplo, a manutenção na direção-geral da PF do delegado Leandro Daiello. Há cinco anos à frente da instituição, ele acompanha a Lava Jato desde o início. Seria um excelente recado. O vice-presidente será cobrado pela sociedade a respeito da justa demanda de moralidade nos negócios públicos. E não bastará declaração formal de apoio à Lava Jato. Precisará fazer bem mais, com ações concretas que garantam que a Polícia Federal continuará com liberdade operacional.

A PF goza hoje de maior independência. É indiscutível. A honestidade intelectual e o dever de isenção, pré-requisitos de quem pretende fazer jornalismo ético, obrigam-me a reconhecer o acerto de Dilma Rousseff no processo. Foi o caso da Medida Provisória 657/2014, depois transformada na Lei 13.047/14, que conferiu maior autonomia à Polícia Federal. 

A iniciativa, de fato, deu maior independência à Polícia Federal, pois seu chefe passou a ser, necessariamente, alguém oriundo de seus quadros técnicos, que foi aprovado em concurso e já trilhou todos os níveis do cargo. Ou seja, indicações meramente políticas já não são tão fáceis.

Mas é preciso avançar na independência da instituição. Conceder à PF, por exemplo, a iniciativa da proposta do seu próprio orçamento, dentro dos limites da lei orçamentária, seria um passo importante. Pode-se falar de independência de uma instituição que precisa de autorização do Ministério da Justiça para uma viagem de mais de dez policiais? O atual efetivo da PF é quase o mesmo de 15 anos atrás. Pode? Sem autonomia efetiva bastam poucos atos dissimulados, como costuma acontecer, para que a Operação Lava Jato e tantas outras investigações sejam neutralizadas por completo. Trocas de comando, mudanças de lotação interna das autoridades policiais e do efetivo, corte de investimento, corte do orçamento, cargos vagos sem abertura de concursos público, sucateamento de equipamentos, engavetamento de projetos, cobranças de estatísticas incompatíveis com os meios e efetivo policial são algemas ocultas que tolhem a o trabalho da PF. 

Por isso importa, e muito, a aprovação da PEC 412/09. A proposta de emenda constitucional não diminui os necessários controles sobre o trabalho da Polícia Federal. O Ministério Público continua exercendo o controle externo da atividade policial e a Justiça Federal continua exercendo o controle da legalidade dos atos da PF. 

O que muda, e não é pouco, é a previsibilidade orçamentária necessária à execução dos planos estratégicos e operacionais. A autonomia da Polícia Federal prevê que a gestão dos recursos será técnica, não política. A aprovação da PEC 412/09 pode representar um grande avanço. O País ganha, e muito, com uma polícia de Estado, desvinculada de interesses transitórios do governo de ocasião. 

A Polícia Federal tem feito um excelente trabalho na Operação Lavo Jato. Um Brasil melhor emergirá do lodaçal. 

Reforçar as instituições da República, sua independência e transparência, é o melhor caminho de defesa da democracia. É isso que se espera de Michel Temer.

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