Bloco adia exceções à TEC

O Mercosul decidiu ontem postergar por mais um ano a eliminação das listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC), um dos instrumentos que impedem a consolidação do bloco como uma união aduaneira. Pelas regras definidas em 2007, as listas seriam gradualmente reduzidas, a partir de 1.º de janeiro de 2010, até a total eliminação em 31 de dezembro do mesmo ano. A decisão de ontem dos ministros de Economia e de Comércio do bloco prevê a eliminação dessas listas, de 475 itens, de uma só vez, em 31 de dezembro de 2011.

Denise Chrispim Marin, O Estadao de S.Paulo

08 Dezembro 2009 | 00h00

A prorrogação partiu de um pedido da Argentina, aceito sem reservas pelo Brasil, Uruguai e Paraguai. Três grupos de produtos foram beneficiados por um grau mais elevado de proteção, por decisão também tomada por consenso pelos quatro sócios do Mercosul. A TEC de 11 itens do setor de lácteos aumentou de 11% para 28%. Tratou-se de uma proposta do Brasil, justificada pela necessidade de dificultar o ingresso no bloco de concorrentes americanos e europeus, que são altamente subsidiados.

Como proteção maior contra a concorrência chinesa, o governo brasileiro também viu aprovada sua sugestão de aumentar a TEC para fios e filamentos têxteis, de 14% para 18%. Por solicitação da Argentina, a TEC aplicada sobre as importações de mochilas, malas e bolsas subiu dos 16% a 18%, praticados hoje, para 35%. Com essas mudanças, a TEC assumiu um perfil ainda mais protecionista.

Os sócios do Mercosul concordaram ainda com a extensão da vigência de regimes especiais de importação, como o que permite a compra de insumos para a agropecuária do Uruguai com tarifas mais baixas, que seriam extintos no final deste ano. Agora, sobreviverão até o final de 2016.

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