Ayrton Vignola/AE
Ayrton Vignola/AE

Brasil deixa 80% das crianças de 0 a 3 anos fora da creche, diz levantamento

Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação responsabiliza os municípios pela oferta da educação infantil, mas, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, governo tem de atender a demanda. Estudo da Fundação Abrinq foi feito com base na Pnad 2009

Mariana Mandelli, O Estado de S.Paulo

16 de setembro de 2010 | 00h00

Um levantamento da Fundação Abrinq baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 mostra que 80% das crianças brasileiras de 0 a 3 anos estão fora das creches. O Brasil tem um total 13,6 milhões de crianças de 0 a 4 anos, segundo a Pnad deste ano. Para educadores, faltam investimentos na área.

O número passa longe da meta prevista pelo atual Plano Nacional de Educação (PNE), que vence neste ano - o objetivo era ter, até 2011, 50% das crianças nesta faixa etária matriculadas em creches.

A discussão do ensino infantil no País ganhou maior projeção no fim de 2009, quando o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que torna obrigatório o ensino para crianças e jovens de 4 a 17 anos. Antes, a obrigatoriedade abrangia a faixa etária de 6 a 14 anos. Apesar das mudanças, a creche ficou de fora da exigência da lei.

"A ampliação da faixa etária não incluiu a creche. A lei excluiu uma população que necessita desse equipamento", afirma Denise Cesário, coordenadora de Programas e Projetos da Fundação Abrinq.

O levantamento da Abrinq baseado na Pnad mostra ainda que, em relação a 2008, houve um aumento no número de crianças atendidas muito pequeno em relação ao ano anterior - 81,9% das crianças nessa faixa etária não frequentavam creches. Em 2008, a situação mais crítica ocorria na Região Norte, onde a taxa de frequência nas creches é de apenas 8,4%. A Região Sul apresentava a maior taxa: 24,6%. E o Sudeste, 22%. Os dados por região referentes a 2009 ainda não foram concluídos.

Opção. A oferta de vagas em creches é uma das questões mais polêmicas da educação brasileira. Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os municípios são responsáveis por oferecer educação infantil.

A opção de colocar a criança em uma dessas instituições é dos pais - a lei não exige a universalização dessa etapa educacional. No entanto, caso a família opte pela matrícula, o Estado tem a obrigação de atender a demanda - o direito à educação infantil é assegurado pela Constituição pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na cidade de São Paulo, o problema é recorrente. As creches, chamadas de Centros de Educação Infantil (CEI), funcionam em período integral e atendem o público de 0 a 3 anos. No momento, 127.135 crianças estão matriculadas em creches na capital e 94.974 esperam por uma vaga.

Por causa da grande demanda, é comum famílias entrarem na Justiça para garantir a matrícula - em agosto, por exemplo, o Movimento Creche para Todos obteve uma decisão judicial liminar sobre pedidos realizados em ação civil pública enviada à Vara da Infância e da Juventude da região do Jabaquara, em São Paulo. A decisão obrigava a Prefeitura a atender, em um prazo de 180 dias, 2.926 crianças da lista de espera do Distrito do Jabaquara e mais 380 do Distrito da Saúde.

Recursos. Para especialistas em educação infantil, as principais dificuldades em atender à demanda se referem à falta de recursos. Segundo o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Sanches, a situação melhorou com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "O estímulo à educação infantil ainda é recente no País. Ainda são necessários muitos investimentos e mobilização social."

Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), concorda com a influência do Fundeb, mas lembra que os custos das creches são mais altos por causa da idade das crianças, o que exige mais investimento em higiene e alimentação. "Além do fundo, existem outros recursos que os municípios deveriam mobilizar."

Educadores afirmam que, além de facilitar a vida dos pais que trabalham fora de casa, a convivência da criança na creche estimula seu desenvolvimento. "É importante para a criança receber estímulos, além de ser uma responsabilidade do País cuidar de suas crianças", opina Silvia de Carvalho, coordenadora executiva do Instituto Avisa Lá.

Abaixo da meta

- 20% das crianças brasileiras de 0 e 3 anos frequentaram creches em 2009

- 50% das crianças dessa faixa etária deveriam estar em creches, segundo o Plano Nacional de Educação

- 18,1% foi a taxa de frequência nessas instituições em 2008

- 22 % das crianças moradoras na Região Sudeste estavam matriculadas em creches em 2008

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