Brasil é contra uso de sementes transgênicas estéreis

O Brasil reafirmou nesta quarta-feira sua posição contrária à produção de sementes transgênicas estéreis dentro das negociações da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. A tecnologia, apelidada de terminator (exterminadora), transformou-se em um dos temas mais polêmicos em Curitiba, onde delegações de 188 países estão reunidas para discutir a regulamentação e implementação da convenção.A posição brasileira seguirá os termos da nova Lei de Biossegurança, aprovada no ano passado, que proíbe explicitamente as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso (ou GURTs, na sigla em inglês), entre elas, a produção de sementes inférteis. "Nossa lei é muito clara. Nunca houve dúvida quanto a isso", disse o chefe da diplomacia brasileira em Curitiba, Luiz Alberto Figueiredo Machado.O assunto parecia resolvido em 2000, quando a convenção aprovou uma resolução "desencorajando" o uso de tecnologias de restrição - o que funciona, na prática, como uma moratória política às GURTs. Mas a polêmica ressurgiu, no início deste ano, durante a reunião preparatória de Granada, em que quatro países (Canadá, Austrália e Nova Zelândia, apoiados pelos EUA) introduziram um parágrafo no texto flexibilizando a restrição. Eles pedem que seja permitida a realização de testes de campo com a tecnologia, a partir de análises de risco feitas "caso a caso" e "com respeito às diferentes categorias de GURT".A grande briga em Curitiba, na 8ª Conferência das Partes (COP 8), é em torno da rejeição deste parágrafo. O tema entrou hoje na pauta oficial de discussões. "Achamos que a linguagem usada pode gerar dúvidas e não acrescenta nada ao texto, portanto concordamos que seria melhor eliminar o parágrafo", disse Figueiredo. "Estamos confortáveis com o texto como foi aprovado em 2000."OngsOrganizações não-governamentais, entretanto, exigem a proibição total das chamadas "sementes suicidas". "Seria como fazer testes campo com técnicas de tortura. Já sabemos o que a tortura faz, não precisamos fazer análises de risco", disse Pat Mooney, da Campanha pelo Banimento do Terminator. "A posição do Brasil melhorou, mas ainda não é suficiente", disse a brasileira Maria José Guazzelli, da ONG Centro Ecológico. "Queremos 100% de proibição ao terminator."CustosIntegrantes da campanha apresentaram nesta quarta cálculos de quanto o uso da tecnologia custaria aos agricultores de vários países.No Brasil, segundo eles, 70% dos produtores de soja reutilizam sementes de uma safra para outra, o que resultaria num custo de US$ 407 milhões anuais - no evento extremo de que toda essa produção fosse substituída por sementes inférteis.Não há, por enquanto, nenhum produto no mercado com tecnologia terminator. Ambientalistas e pequenos agricultores, porém, temem que a tecnologia seja usada pelas multinacionais para controlar sua produção e obrigá-los a comprar novas sementes todos os anos. As novas sementes germinariam, mas as sementes produzidas a partir de suas plantas seriam estéreis. Empresas de biotecnologia, por outro lado, argumentam que a tecnologia pode ter várias aplicações benéficas, inclusive para evitar a disseminação de plantas transgênicas no ambiente.

Agencia Estado,

22 de março de 2006 | 18h11

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