Brasil é denunciado por violar tratado de biossegurança

Seis grupos, incluindo associações brasileiras de pequenos agricultores e organizações ambientalistas, apresentaram ontem em Bonn, na Alemanha, uma denúncia contra o governo brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo internacional que está em vigor no País desde 2004. Segundo as entidades que fizeram a denúncia, entre as quais estão o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a forma como o Brasil vem liberando o cultivo e a comercialização de transgênicos viola dispositivos do tratado, principalmente os que exigem análises de risco dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana e para a biodiversidade. Como exemplo, a consultora jurídica do Idec, Andrea Salazar, uma das autoras do dossiê de 700 páginas que embasa a denúncia, menciona a liberação de três variedades de milho transgênico no País, a despeito dos recursos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ?Esses são os organismos que têm competência para tomar decisões sobre saúde pública e meio ambiente no Brasil?, diz a advogada da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis. A Terra de Direitos também é autora da denúncia. O Brasil estaria, ainda, violando o protocolo, segundo Andrea e Maria Rita, ao falhar em coibir o contrabando de sementes, o que permite o plantio de variedades ilegais no País, e ao dificultar a participação popular na tomada de decisões sobre organismos transgênicos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.