
08 de maio de 2009 | 09h54
Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Ao todo, dez páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.
A OEA demonstrou preocupação com atentados realizados contra sedes de jornais e equipes de reportagem. Interpretou também que a proibição da Marcha da Maconha vai contra a Convenção Americana. Segundo o texto, manifestações pacíficas são legais, desde que não façam ?propaganda a favor da guerra? ou ?apologia de ódio nacional, racial ou religioso?. A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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