Brasil pode limitar compra de terras por estrangeiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer para limitar a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, disse, segundo a Agência Brasil, que a questão das terras passa a assumir uma posição "cada vez mais importante" diante do aumento do preço dos alimentos e da demanda mundial para a produção - o que gera uma procura por áreas que possam ser aproveitadas para a agricultura. "O Brasil é um dos países com maior potencial nessa área. É necessário e faz parte da defesa da soberania do país um regramento para a aquisição de terras. Quase todos os países do Ocidente estabelecem restrições para que os poderes comercial e econômico não se sobreponham à soberania do próprio Estado com aquisição de terras por estrangeiros." Toffoli lembrou que a AGU havia dado um parecer contrário a uma lei de 1971, que restringia a possibilidade de aquisição de terras por estrangeiros mesmo por meio de empresas registradas e estabelecidas no Brasil. A situação à época, disse, não exigia uma lei para disciplinar o assunto. "Caminhamos para uma revisão desse parecer e para que se reconheça a validade da lei de 1971."