Brasil tem pelo  menos 400 casos em investigação

São Paulo reúne metade dessas denúncias de descumprimento, segundo o órgão que fiscaliza e pune indústrias e distribuidoras

O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2011 | 03h04

Existem pelo menos 400 investigações em andamento para apurar o descumprimento da lei federal que determina desconto de cerca de 25% no preço de fábrica na venda de medicamentos para órgãos públicos - 200 delas só no Estado de São Paulo.

Os dados são da Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável pela definição do preço máximo de venda. É a Cmed que fiscaliza e pune laboratórios e distribuidoras que descumprem a lei.

Segundo Ivo Bucaresky, secretário executivo da Cmed, das 200 denúncias do Estado de São Paulo, cerca de 40 viraram auto de infração e renderam multas ao laboratório ou distribuidora. Duas delas foram de R$ 3,2 milhões - valor máximo previsto. "É provável que o descumprimento aconteça muito mais vezes e isso nem chegue ao nosso conhecimento", diz.

O secretário executivo também afirma que há reclamações que não se transformam efetivamente em multa porque nem sempre a Cmed recebe toda a documentação necessária para abrir a investigação e dar andamento ao processo.

Ainda segundo ele, a maior parte das denúncias é aberta em decorrência de decisões judiciais contra os Estados e prefeituras - que não conseguem comprar com o desconto obrigatório.

"Qualquer venda para o governo precisa ter o desconto, seja via licitação, seja direto em farmácias ou distribuidores. Quando o governo compra pelo preço cheio, paga muito mais caro."

Em comunicado distribuído aos laboratórios no início do mês, a Cmed informou que, desde então, todos os processos administrativos serão abertos contra a indústria e não contra o distribuidor para facilitar o processo investigativo.

"Existem muito mais distribuidores que laboratórios. E os laboratórios são os detentores do registro, eles são responsáveis pela venda. Então a multa, se for o caso, será contra eles", diz Bucaresky. / FERNANDA BASSETTE

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