Brasil terá poder de veto em decisões do FMI

Negociação foi feita junto com China, Índia e Rússia; governo brasileiro aumentou em US$ 4 bi contribuição para fundo de reservas da organização

Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2009 | 00h00

Ao lado da China, Índia e Rússia, o Brasil terá a partir de agora poder de veto nas decisões de empréstimo do Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa era uma antiga bandeira do governo brasileiro que brigou nos últimos anos por uma maior participação dos emergentes no organismo multilateral. Depois de noves meses de negociação, os quatro países do Bric conseguiram efetivar a capacidade de veto na instituição com o novo modelo financeiro dos acordos de empréstimo (NAB, New Arrangements to Borrow, na sigla em inglês).

"Criamos o FMI do B", brincou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao antecipar os detalhes do acordo. Para participar da chamada elite do FMI, o Brasil teve de aumentar em mais US$ 4 bilhões a sua contribuição para o NAB, que passa agora a ser de US$ 14 bilhões. O NAB é um pool de reservas montado pelos países para reforçar a capacidade financeira do FMI. Criado em 1998, o NAB tem hoje US$ 54,5 bilhões, valor que será ampliado em cerca de 11 vezes, para US$ 600 bilhões.

As linhas gerais do novo modelo do NAB foram acordadas em reunião que terminou, na terça-feira à noite, em Washington. O acordo final será acertado em reunião da diretoria executiva do FMI, marcada para dezembro.

Para Mantega, a decisão é uma importante vitória política. Ele aproveitou o anúncio de medidas de renovação de estímulo econômico para antecipar a decisão negociada com o FMI pelos representantes do Bric.

No novo NAB, somente os Brics, Estados Unidos, Japão e os países da União Europeia terão poder de veto sobre as principais decisões.

A ampliação das reservas disponíveis para o FMI é resultado das medidas definidas pelos presidentes dos países do G-20 (as maiores economias do mundo), durante reunião de cúpula em abril, em Londres. Nessa reunião, os líderes mundiais definiram uma agenda econômica para a saída da crise financeira internacional.

O ministro da Fazenda explicou que os US$ 14 bilhões do Brasil ficarão no País, como parte das reservas internacionais. "É como se fosse um cheque especial", disse Mantega. Segundo ele, se o FMI precisar de recursos, vai ao NAB para solicitar a liberação do crédito. O Brasil, ao fazer o empréstimo ao FMI, recebe direitos especiais de saque - um papel conversível a qualquer momento. "O empréstimo não mexe com as reservas", explicou o ministro.

Segundo nota do Ministério da Fazenda, o novo NAB tem caráter temporário, servindo de ponte para a reforma de cotas do FMI, que deve ser concluída até janeiro de 2011. Se o resultado da reforma de cotas for satisfatório, diz a nota, o Brasil poderá decidir se mantém ou não sua participação no financiamento do Fundo.

COLABORARAM CÉLIA FROUFE E FERNANDO NAKAGAWA

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