Brecha em nova lei faz ruas fechadas se multiplicarem

Concebida em 2009 para disciplinar o fechamento de ruas sem saída em São Paulo, a Lei Municipal 15.002 teve efeito reverso. Brecha na legislação que permite fechar "travessas com características de ruas sem saída" fez multiplicar as vias obstruídas com cancelas e guaritas no meio de áreas residenciais da cidade.

AE, Agência Estado

19 de agosto de 2012 | 07h22

Da Vila Madalena ao Alto da Boa Vista, associações de moradores passaram a controlar o acesso de pedestres e carros em ruas e avenidas com saída para os dois lados, que, pela lei anterior, não poderiam ser fechadas.

Moradores citam a segurança como principal motivo para instalação de cancelas. No Alto da Boa Vista, também na zona sul, até uma avenida com saída para os dois lados, chamada Luís Martins de Araújo, foi obstruída com guaritas. Na mesma região, parte da Rua Canumá virou horta comunitária dos moradores.

A brecha também passou a ser usada por prédios que transformaram vias públicas em espaços exclusivos dos moradores. A Rua Marcos Mélega, uma travessa no Alto de Pinheiros, na zona oeste, por exemplo, virou estacionamento para convidados de um condomínio de luxo, com vagas marcadas com tinta no asfalto. Isso apesar de ter saída para uma avenida movimentada e ficar ao lado da Marginal do Pinheiros.

Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, as ruas do Planalto Paulista e a Visconde de Maracaju já estão com processo em análise. Pela lei, enquanto isso elas podem ser fechadas. Mas não consta solicitação para as Ruas Marcos Mélega e Canumá nem para a Avenida Luís Martins de Araújo. Fiscais devem visitar as ruas nesta semana para ver se há irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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