Cacciola diz que pedido de extradição o arruinou

Corte em Mônaco ouviu defesa do ex-banqueiro sobre processo movido pelo Brasil.

Daniela Fernandes, BBC

19 de fevereiro de 2008 | 17h00

O ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso em Mônaco desde 15 de setembro passado, declarou aos juízes da Corte de Apelações do principado, que o pedido de extradição o "arruinou moralmente e financeiramente", segundo afirmou à BBC Brasil Frank Michel, advogado de Cacciola em Mônaco.O ex-proprietário do Banco Marka fez a declaração durante audiência nesta terça-feira para julgar o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Após quatro adiamentos consecutivos desde o final de outubro, a audiência na qual a defesa de Cacciola deveria expor seus argumentos para impedir sua extradição finalmente ocorreu nesta tarde e durou cerca de três horas. A decisão dos três juízes da Corte de Apelações deverá ser anunciada nos próximos dias. Na prática, eles vão emitir um parecer que dirá se o pedido de extradição deve ou não ser aceito. A decisão final cabe ao príncipe Albert II."O parecer poderá ser concedido ainda nesta semana", diz o advogado Frank Michel. Normalmente, os juízes concedem sua decisão em cerca de uma semana após a audiência.DefesaA apresentação dos argumentos da defesa de Cacciola durou pouco mais de duas horas e representou a maior parte do tempo da audiência, durante a qual o procurador-substituto de Mônaco, Gérard Dubés, também fez um pronunciamento para pedir a extradição. Segundo o advogado, Cacciola falou muito rapidamente no final da audiência. Além de dizer aos juízes que está "arruinado moralmente e financeiramente" em razão desse caso, o ex-banqueiro também afirmou "ter confiança na Justiça de Mônaco", disse Michel.Cacciola foi condenado em 2005 à revelia a 13 anos de prisão pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por crimes de peculato (utilização do cargo para apropriação de dinheiro) e gestão fraudulenta do Banco Marka.A ajuda do Banco Central recebida por Cacciola causou prejuízos de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos, segundo conclusões de uma CPI sobre o caso.O advogado de Cacciola alegou na audiência desta terça, para tentar evitar a extradição, que existem irregularidades na condenação do ex-banqueiro pela Justiça brasileira e que ele teria sido condenado "por razões políticas". "O senhor Cacciola somente executou uma decisão do Banco Central. Ele perdeu seu banco e não tirou nenhum proveito pessoal do caso", disse o advogado.Mas o argumento central da defesa de Cacciola para impedir sua extradição ao Brasil, que foi apresentado mais exaustivamente durante a audiência desta terça, diz respeito ao fato de que as infrações cometidas por Cacciola no Brasil não seriam punidas pela legislação de Mônaco. A lei de extradições de Mônaco estipula o princípio da incriminação dupla, segundo o qual o pedido só pode ser aceito se o crime em questão também é punido pela legislação monegasca.Segundo o Ministério Público de Mônaco, o principado não pune crimes fiscais, mas prevê penas para crimes de ordem financeira.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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