Câmara adia votação de aumento de repasse para Saúde

A pedido do governo, os partidos políticos e a frente parlamentar da Saúde aceitaram adiar para a terça-feira a votação do projeto que regulamenta a aplicação dos recursos da Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que esse será o último adiamento. O projeto está na Câmara desde fevereiro de 2003 e Chinaglia pretendia votar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano. O governo resiste porque, além de regulamentar a destinação dos recursos obrigatórios para a Saúde, o projeto de lei complementar (PLC) aumenta os repasses em R$ 16 bilhões por ano. Isto porque o projeto muda a regra da vinculação de recursos que deixa de ter como base a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e passa a ser de 10% da receita bruta. O argumento do governo para transferir a votação, marcada para a sessão de hoje, foi a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em viagem à África. "Preciso conversar essa questão com cuidado", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

17 de outubro de 2007 | 18h54

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