Câmara aprova criação de 26 mil vagas para professor

Projeto prevê também a criação de 27mil vagas para a educação superior; texto será encaminhado ao Senado

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

13 de maio de 2008 | 20h32

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, projeto de lei do governo que cria 26,03 mil cargos efetivos e em comissão para professor de 1º e 2º graus. O projeto prevê também a criação de 27,23 mil vagas efetivas e em comissão para a educação superior federal. A proposta chegou à Casa em regime de urgência e trancava a pauta. O texto será agora encaminhado ao Senado. Com a votação da proposição e da medida provisória (MP) na sessão de desta terça, a ordem do dia ficou livre. Os deputados vão votar ainda nesta terça o texto da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência. O texto terá equivalência na hierarquia do direito brasileiro a uma emenda constitucional e, por isso, terá de ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos parlamentares.   Os deputados explicaram que o fato de o texto ter equivalência à emenda constitucional não significa que ele foi integrado à Constituição, apenas dará uma uniformidade às leis no País. A característica dessa votação está previsto no parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição. Ele estabelece que "os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".   Depois dessa votação, os deputados deverão votar o projeto que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata. Os participantes do movimento também são anistiados no projeto.

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