Câmara aprova MP que aumenta repasse para Minha Casa, Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira medida provisória que altera as regras para a segunda etapa do "Minha Casa, Minha Vida" e aumenta o repasse de recursos para o programa habitacional.

REUTERS

27 Abril 2011 | 20h54

Entre as mudanças está o total de transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa, que foi elevado de 14 bilhões para 16,5 bilhões de reais.

A MP 514/10, que segue agora para o Senado, também estipula mecanismos para evitar que o subsídio seja concedido mais de uma vez para a mesma família ou o mesmo imóvel, além de permitir que beneficiados pelo programa possam desenvolver atividades comerciais em conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda.

A medida aprovada pelos deputados garante ainda prioridade de atendimento a famílias chefiadas por mulheres, além das que residem em áreas de risco ou foram desabrigadas.

Lançado em março de 2010, o "Minha Casa, Minha Vida 2" prevê a contratação de 2 milhões de moradias até 2014, com subsídios do governo federal acima de 70 bilhões de reais.

O texto aprovado muda os critérios de definição das faixas que têm direito ao financiamento.

Em vez de beneficiar famílias com renda mensal de até 10 salários mínimos, o texto aprovado na Casa estipula como teto o valor de 4.650 reais.

As outras faixas ficam delimitadas por famílias com renda de até 2.790 reais e 1.395 reais, em vez da separação anterior de seis e três salários mínimos para as faixas.

O documento, no entanto, permite o reajuste das faixas até o limite de dez, seis e três salários mínimos, respectivamente.

Questionado sobre a mudança das faixas que inseriu na MP, o relator da matéria, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que a medida serve para manter o foco do programa.

"Foi para focar nos mais pobres, porque nós temos uma situação de evolução do salário mínimo", disse a jornalistas após a votação.

No âmbito da primeira fase do programa --apresentada em março de 2009 com subsídios da ordem de 34 bilhões de reais-- foram contratadas 1 milhão e 3 mil moradias até 29 de dezembro passado. No fim de 2010 cerca de 250 mil residências já tinham sido entregues.

PREÇO DOS IMÓVEIS

No início de fevereiro, o governo federal elevou o preço máximo dos imóveis enquadrados no "Minha Casa, Minha Vida", um antigo pleito do setor de construção.

O teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de 130 mil para 170 mil reais. Nas demais capitais do país, o valor máximo do imóvel dentro do programa foi elevado de 100 mil para 150 mil reais.

Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes das demais regiões metropolitanas, o valor máximo passa de 80 mil para 130 mil reais.

Outra mudança acertada na ocasião foi a elevação do valor máximo para cidades a partir de 50 mil habitantes, passando de 80 mil para 100 mil reais. Para o restante dos municípios, o valor segue em 80 mil reais.

(Por Maria Carolina Marcello; reportagem adicional de Vivian Pereira)

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