Câmara aprova poder de polícia às Forças Armadas nas fronteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que propõe a unificação das operações da Marinha, da Aeronáutica e do Exército e concede poder de polícia às Forças Armadas nas regiões de fronteira. Aprovado por 328 votos a favor e 5 contra, com 3 abstenções, o projeto aumenta o poder do ministro da Defesa, que será o responsável pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. De acordo com o texto proposto, as Forças Armadas poderão fazer patrulhamento, revistar pessoas, veículos, embarcações e aeronaves, assim como prisões em flagrante e o combate aos crimes ambientais e de tráfico de drogas nas fronteiras terrestres e marítimas. O plenário aprovou uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) especificando que as ações na faixa de fronteira poderão ser feitas independentemente da "posse, propriedade, finalidade ou qualquer restrição que recaia sobre ela." O projeto segue agora para o Senado.