Câmara aprova poder de polícia para Forças

Estratégia Nacional de Defesa, que ainda precisa passar no Senado, fortalece ministério civil

Tânia Monteiro, O Estadao de S.Paulo

10 de março de 2010 | 00h00

BRASÍLIA

A Câmara aprovou ontem projeto que estende à Marinha e à Aeronáutica poderes de polícia que o Exército já possui nas áreas de fronteira. O texto reforça o poder do ministro da Defesa, que passa a ter comando operacional sobre as três Forças, que ficam, efetivamente, subordinadas ao poder civil.

Uma emenda do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) leva para a lei decisão do Supremo Tribunal Federal que assegura às Forças Armadas ações em reservas ecológicas, áreas indígenas, ou faixas de fronteira, sem necessitar de autorização prévia.

O projeto, que teve como relator o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), estabelece que a Estratégia Nacional de Defesa (END) tem de ser atualizada pelo Congresso a cada quatro anos. Segundo Jungmann, com a decisão "o Congresso passa a ser corresponsável por ela, que se transforma em uma política de Estado". O projeto, que teve origem no Ministério da Defesa, foi aprovado por 328 votos a 5, com 3 abstenções, e ainda precisa ser votado pelo Senado.

O projeto cria ainda o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, subordinado ao ministro da Defesa e chefiado por um oficial-general.

Com a mudança na Lei Complementar 97/99, as Forças Armadas, e não apenas o Exército, poderão realizar ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra o tráfico de drogas e crimes ambientais. Além de patrulhamento, militares poderão revistar nessas áreas pessoas, veículos, embarcações e aeronaves suspeitas, assim como fazer prisões em flagrante.

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