Câmara aprova projeto que muda regras do Fies

Texto amplia o prazo para o pagamento do financiamento estudantil, além de permitir o uso Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para abater a dívida

Agencia Estado

25 Junho 2007 | 15h57

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que altera as regras do Programa de Financiamento Estudantil (Fies), a fim de permitir a ampliação do prazo para pagamento e a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar a dívida. O texto eleva a possibilidade de financiamento para até 100% dos encargos educacionais cobrados dos estudantes por parte das instituições de ensino superior, para, segundo o relator, ampliar a faixa de atendimento, em razão das inúmeras solicitações dos jovens e de suas famílias que não podem arcar com parte da mensalidade. Entre as principais mudanças está também a criação do Fies solidário, que permite o aval de um estudante para outro, ou seja, um estudante atua como fiador de outro. Isso poderá ser feito por meio de grupos de estudantes com no máximo cinco participantes.O texto também permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do titular da conta para pagamento do financiamento estudantil e a utilização da consignação em folha de pagamento, no caso dos estudantes que trabalham.Outra modificação importante feita pelo relator diz respeito à ampliação do prazo de financiamento: o texto original previa uma vez e meia o período do curso. O relator da matéria, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), aumentou o período de financiamento para duas vezes. Assim, se o aluno havia financiado o pagamento das mensalidades em dois anos, pelo novo texto o prazo passaria para quatro anos. Foi incluída ainda a possibilidade de financiamento para alunos de mestrado e doutorado, que antes não tinham direito ao crédito. Essa inclusão está condicionada à aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).Cobrança de jurosCom relação à cobrança de juros, também foram incluídas mudanças. A taxa era calculada com juros sobre juros e agora serão cobrados apenas juros simples. A instituição credenciada - Caixa Econômica Federal - aplicará juros de 3,5%, 5,5% e 6,5% dependendo do tipo de curso e graduação. A taxa maior (6,5%) será aplicada para o financiamento de mestrado e doutorado, agora incorporados ao programa. O substitutivo também abre a possibilidade de as instituições privadas de ensino usarem títulos da dívida pública, não só para pagamento de encargos previdenciários, mas também de outros tributos devidos à Receita Federal do Brasil. O projeto segue agora para a aprovação do Senado.

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