Câmara conclui regulamentação da Emenda 29, rejeita novo imposto

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, o último item que faltava para concluir a regulamentação da Emenda 29 --adendo à Constituição que estabelece gastos mínimos com Saúde nos três níveis de governo.

REUTERS

21 de setembro de 2011 | 18h55

Por 355 votos a 76, os deputados aprovaram um destaque do DEM, que inviabiliza a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS), um novo imposto que serviria de fonte de recursos para o setor.

A Emenda 29 foi aprovada em 2000, mas precisava de uma regulamentação. Em 2008, deputados aprovaram um texto base com legislação complementar que cria a CSS, mas faltava a análise desse destaque do DEM.

A matéria segue agora para o Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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