Câmara conclui votação de MP que autoriza compra de bancos

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da Medida Provisória que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprar participação em bancos e instituições financeiras em dificuldades, informou o website da Casa. Os deputados aprovaram na quarta-feira 5 das 14 emendas do Senado ao texto aprovado anteriormente pela Câmara. A matéria irá agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o texto, as compras poderão ocorrer com ou sem o controle acionário das instituições e somente serão válidas para bancos com sede no Brasil. A redação final estipula ainda o dia 30 de junho de 2011 como a data final de validade da autorização para a compra de bancos, podendo ser prorrogada por um ano em decreto do Executivo. Segundo a Câmara, uma das emendas rejeitadas diminuía em um ano e meio esse prazo. O texto permite também à União conceder crédito de 3 bilhões de reais ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para financiar o capital de giro de empresas contratadas pelo Poder Público para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", explicou a Câmara. (Por Fabio Murakawa)