Câmara dá anistia a donos de arma e amplia prazo para registro

Novo prazo acaba em 31 dezembro e atuais proprietários não precisam fazer curso; falta votação no Senado

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

22 de abril de 2008 | 19h58

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 22, a medida provisória (MP) que prorroga o prazo para o registro de armas no País com uma espécie de anistia aos atuais proprietários. O texto aprovado depois de várias negociações entre setores da sociedade estabelece que o dono de uma arma poderá registrá-la até 31 de dezembro, sem cumprir as exigências feitas aos compradores desses instrumentos, como apresentar certidões e fazer cursos e teste de habilidade, além do pagamento do registro. A medida ainda terá de passar por votação no Senado.   Veja também:   Leia a íntegra do Estatuto do DesarmamentoO relator da MP, Tadeu Filippelli (PMDB-DF), afirmou que acrescentou essa inovação ao texto original da MP do governo como forma de incentivar o portador de arma a registrá-la. Filippelli disse que os órgãos de segurança pública e fabricantes de armamentos estimam que há cerca de 15 milhões de armas no País. Com a campanha do desarmamento, foram registradas 500 mil e outras 500 mil, devolvidas. "Há 14 milhões de armas que não sabemos quais são, não conhecemos o seu proprietário nem onde elas estão. Até 31 de dezembro, será o ''liberou geral'' como uma forma de alcançarmos o maior número de registro possível de armas", afirmou.Outra novidade foi a possibilidade de o registro de armas ser feito, provisoriamente, pela internet na página da Polícia Federal (PF). Depois do cadastro provisório, o proprietário terá 90 dias para procurar uma delegacia da PF para obter o registro definitivo. O relator também alterou a MP para permitir que os órgãos de segurança possam usar armas devolvidas pelos donos. Elas poderão ser usadas desde que estejam dentro dos padrões. Caso contrário, serão destruídas como é feito atualmente. O texto da medida segue agora para votação no Senado.

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