Câmara de Salvador mantém mandato de Prisco

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador se reuniu na manhã desta terça-feira e decidiu pela manutenção do mandato do vereador Marco Prisco (PSDB), que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Houve unanimidade na decisão.

HELIANA FRAZÃO, ESPECIAL PARA AE, Agência Estado

22 Abril 2014 | 18h13

Prisco liderou a greve da Polícia Militar da Bahia, ocorrida entre os dias 15 e 17 deste mês, período em que morreram mais de 50 pessoas em Salvador e Região Metropolitana. A decisão dos vereadores foi baseada no Artigo 15 da Constituição Federal de 1988, que não prevê esse tipo de punição e anula o artigo 17 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador em casos de prisão.

O presidente da Casa, Paulo Câmara (PSDB), lembrou que a prisão de Prisco refere-se a um processo relacionado a outra greve liderada por ele em 2012, quando ainda não exercia mandato parlamentar.

Com relação à ausência do vereador às sessões na Câmara Municipal, em decorrência da prisão, Paulo Câmara disse que o assunto, bem como a suspensão ou não do pagamento do salário de Prisco, serão tema de uma nova reunião. Pela manhã, um grupo de policiais militares realizou uma manifestação pacífica em frente à Câmara de Vereadores, no centro da capital baiana. O grupo pedia que a Casa Legislativa se posicionasse quanto à prisão de Prisco. Eles também portavam faixas e cartazes pedindo liberação do líder.

Prisco foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira, no Litoral Norte do Estado, onde passaria o feriado em companhia da família, por determinação da Justiça Federal, que acolheu pedido do Ministério Público Federal, sob a justificativa de necessidade de manutenção da ordem pública, dentro de um processo iniciado em 2013. No mesmo dia ele foi transferido para a capital federal.

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