Câmara debate a regulamentação desses projetos

Projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente autoriza comunidades indígenas a negociar a venda de créditos de carbono sobre desmatamento evitado desde que os projetos tenham aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), para evitar cláusulas abusivas. O dinheiro obtido deve ser aplicado na proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades.

O Estado de S.Paulo

10 Abril 2012 | 03h01

Autora do projeto, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) alerta para o risco de "multiplicação desordenada" de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) no País, com metodologias diferentes e sem garantia de redução nas taxas de corte de árvores. O mecanismo não conta ainda com regulamentação internacional.

A deputada avalia que há resistência no governo para levar adiante a regulamentação. Seu projeto premia quem deixa de desmatar e quem detém grandes extensões de florestas, vistas como estoques de carbono. O projeto prevê que propriedades privadas possam negociar créditos gerados pela preservação da vegetação nativa. E cria uma comissão para definir diretrizes, salvaguardas e indicadores para a análise, aprovação e cadastro dos projetos. / M.S.

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