Câmara dos EUA aprova pacote de Obama sobre regulação financeira

Proposta enfrentou reação dos republicanos mas foi aprovada por 223 a 202; governo terá nova batalha no Senado

, O Estadao de S.Paulo

12 Dezembro 2009 | 00h00

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou ontem as maiores mudanças na regulação financeira desde a Grande Depressão, marcando uma vitória do governo Obama e dos democratas.

Com o Senado previsto para debater reformas similares no ano que vem, a Câmara aprovou por 223 votos a 202 o projeto de 1.279 páginas discutido por meses desde que a crise do ano passado convenceu os democratas da urgência de uma reforma.

Os principais dispositivos do projeto de lei, anunciados em coletiva pela presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, estabelecem um processo para o desmantelamento das grandes instituições financeiras que entram em colapso; criam um conselho com a função de identificar e regular companhias enormes, interconectadas ou que constituem um risco tão grande que precisam de uma supervisão muito maior para impedir que provoquem a debacle de todo o sistema financeiro; criam uma nova agência de proteção financeira dos consumidores para impedir práticas desleais e abusivas; e pela primeira vez, regulam os mercados de balcão dos derivativos.

O projeto contém ainda dispositivos relativos aos salários dos executivos, à proteção dos investidores, às classificações de crédito, aos fundos hedge e aos seguros e sujeita a política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) a uma supervisão sem precedentes do Congresso, entre outras reformas.

Enfrentando uma recessão e o descontentamento por pacotes de bilhões de dólares tirados dos cofres públicos para ajudar companhias como AIG e Citigroup, criados ainda no governo Bush, o presidente Barack Obama e seus colegas democratas estão ansiosamente querendo mudanças.

Os republicanos e uma tropa de lobistas a favor de bancos e firmas de Wall Street, cujos lucros seriam ameaçados, têm lutado há meses com o objetivo de enfraquecer ou adiar as reformas, criticando o que consideram uma intervenção desnecessária e cara nos negócios.

A batalha vai continuar por meses até chegar lentamente ao Senado, que, segundo esperado, deve trabalhar por uma legislação mais modesta.

Uma vez que projetos separados sejam aprovados pela Câmara e pelo Senado, os parlamentares terão de aceitar um compromisso legislativo que possa ser transformado em lei.

"Como vimos no ano passado, nosso sistema financeiro está quebrado e não podemos mais persistir nessa situação", disse o deputado Ed Perlmutter, democrata por Colorado e membro do Comitê de Serviços Financeiros, que passou meses elaborando a medida.

Apesar da ação da Câmara, a redação final da legislação não é iminente. O Senado ainda está elaborando suas próprias medidas para que sejam debatidas no início do próximo ano e , como costuma acontecer, o projeto do Senado provavelmente será bastante diferente da medida da Câmara, o que exigirá novas negociações.

Os republicanos da Câmara criticaram asperamente a legislação democrata, afirmando que poderá restringir a disponibilidade de crédito, causar perda de empregos e precisar de futuras operações de ajuda a empresas problemáticas.

"Esse projeto de lei terá graves consequências para nosso setor financeiro e para a economia como um todo", disse o deputado Leonard Lance, republicano por Nova Jersey.

Numa importante votação preliminar, a Câmara rejeitou no início da sessão iniciativa liderada pelos democratas para substituir a nova agência de proteção aos consumidores por um conselho de reguladores já existente. Conservadores e democratas moderados uniram-se aos republicanos, e argumentaram que a nova agência é uma estratégia burocrática desnecessária que dará ao governo controle excessivo sobre hipotecas, cartões de crédito e outros produtos financeiros.

Em votações preliminares antes da aprovação da medida, os legisladores reduziram ligeiramente as ambições do projeto para aumentar suas chances de derrubar as objeções de poderosos interesses financeiros.

A reforma da regulamentação para Wall Street é uma das principais prioridades do governo Obama. E a maioria dos democratas concordou que os eventos que provocaram a crise financeira justificavam uma regulamentação mais rigorosa.

O líder da maioria da Câmara apontou a falta de uma regulamentação adequada durante o governo do presidente George W. Bush como uma das principais razões do colapso financeiro. "Saímos dos trilhos", comentou o líder democrata, deputado Steny H.Hoyer de Maryland.

"Precisamos dessa lei para criar um novo esquadrão de policiais financeiros cuja única função será proteger os contribuintes da ganância dos outros", disse o deputado Lloyd Doggett, democrata do Texas.

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