Câmara libera Kassab para regular fretados em SP

Sem pedágio urbano, o pacote de mudanças climáticas foi votado ontem pela Câmara Municipal de São Paulo com uma nova regra, incluída de última hora pelo governo do prefeito Gilberto Kassab (DEM): a autorização para o Executivo editar, em portaria, regras específicas para os 5.674 ônibus fretados autorizados a circular na cidade. A possibilidade de Kassab editar as regras foi colocada no texto que tem diretrizes para reduzir as emissões de gases na capital até 2012.

AE, Agencia Estado

04 Junho 2009 | 09h25

Segundo o líder de governo, José Police Neto (PSDB), as primeiras restrições devem ser implementadas em caráter de teste em julho. ?Da mesma forma que o governo testou restrições dos caminhões nas férias (escolares), isso deve ser feito com fretados?, disse. ?A maior parte das regras dá para ser feita por portaria?, explicou Milton Leite (DEM). Os dois vereadores negociaram ontem a aprovação do texto. A alteração ocorreu uma semana após Kassab perder a queda de braço inicial com os donos de ônibus. O projeto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário.

Os fretados, usados por 283 mil pessoas da Grande São Paulo e de cidades vizinhas como Jundiaí e Santos, não possuem restrições de circulação. ? O Executivo precisa regulamentar esses ônibus?, disse o líder do PT, João Antonio. Apesar da mudança, o Transfetur (sindicato dos fretados) acredita que nova lei será elaborada pela Câmara. ?Espero que o secretário (dos Transportes, Alexandre de Moraes) tenha bom senso e não saia com regras por portaria?, afirmou o presidente do sindicato, Jorge Miguel dos Santos.

O pacote climático prevê ainda a concessão de licenças para construtoras que adotem medidas ambientais compensatórias e a possibilidade de ampliação do rodízio de veículos no centro. O pedágio urbano foi retirado do texto após pressão dos vereadores do centrão e do PT. A Câmara também aprovou ontem a concessão de 30 anos para a Sabesp, que terá de depositar 7,5% do faturamento anual na capital (R$ 6,4 bilhões) em fundo para investimentos e aplicar no mínimo 13% em obras. A Sabesp vai deixar de cobrar dívida de R$ 1 bilhão da Prefeitura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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