Câmara proíbe demissão de maridos de grávidas

O projeto vai agora ser votado pelo Senado; proibição valerá por um período de 12 meses

da Redação

04 Dezembro 2008 | 14h15

O projeto de lei que proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja companheira esteja grávida foi aprovado nesta quinta-feira, 4, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O projeto vai agora ser votado pelo Senado.   A proibição valerá por um período de 12 meses, a partir da data da concepção (comprovada por um laudo do SUS). O empregador que desrespeitar a norma deverá pagar multa equivalente a 18 meses de salário do empregado.   O projeto não se aplica àqueles contratados por tempo determinado.   Originalmente o texto, de autoria de Arlindo Chinaglia (PT-SP), determinava que fosse concedida "estabilidade de emprego" ao trabalhador cuja mulher estivesse grávida. Este termo, no entanto, foi retirado do projeto, que passou a proibir a dispensa sem justa causa.

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