Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Câmara vai votar venda de distribuidoras da Eletrobrás na próxima semana

Presidente do BNDES confirmou que edital de venda das distribuidoras da estatal será publicado na sexta-feira, 15

Renata Batista e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

14 Junho 2018 | 12h04
Atualizado 14 Junho 2018 | 15h32

BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta quinta-feira, 14, que o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás será votado na Câmara dos Deputados na próxima semana.

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Em uma postagem em seu twitter publicada no início da tarde, Moreira Franco disse que a aprovação da proposta é prioridade do governo e tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Prioridade é uma palavra singular. A nossa, neste momento, é aprovar o projeto que autoriza a venda das distribuidoras de energia da Eletrobrás. Recebi hoje confirmação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que a proposta vai ser votada na próxima semana. É a base da modernização do setor", afirmou.

Na quarta-feira, Maia tentou colocar em votação o requerimento de urgência para a votação do projeto de lei das distribuidoras, mas decidiu encerrar a sessão por volta de 22h30, quando os deputados já deixavam a sessão e não haveria votos suficientes para aprová-lo.

Na sessão de ontem, foi aprovado o requerimento de urgência para a votação do projeto da cessão onerosa. Segundo Maia, esse projeto deve ser votado em plenário já na próxima semana.

Maia anunciou ainda que o requerimento de urgência do projeto de lei das distribuidoras da Eletrobrás seria retomado na terça-feira, 19. Ele, no entanto, não disse se o projeto também já seria pautado para ser votado em plenário.

As seis distribuidoras atuam nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí e geram prejuízos bilionários para a holding há anos.

Com a tramitação em urgência, é possível votar a proposta diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

Distribuidoras. A venda das seis distribuidoras da Eletrobrás se tornou prioridade do governo nas últimas semanas, após ter ficado claro que não haveria maioria para aprovar o projeto de lei de capitalização da companhia às vésperas das eleições. Por isso, o governo voltou as forças em diversas frentes.

Nesta quinta-feira, o governo publicou a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a respeito das distribuidoras. O ato acatou todas as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da licitação das seis companhias.

Técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia, integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e executivos da Eletrobrás se reuniram nesta semana com lideranças da Câmara para convencer os deputados da importância da aprovação do projeto.

O esforço é para mostrar que, se não forem vendidas, as distribuidoras serão liquidadas, o que fará com que todos os cerca de 6 mil funcionários das empresas percam o emprego.

A aprovação da proposta daria conforto aos investidores interessados nas distribuidoras do Amazonas, Acre e Rondônia de que algumas pendências das empresas não se tornarão dívidas no futuro. Para as empresas de Alagoas, Piauí e Roraima, o projeto de lei é neutro.

Em paralelo, associações do setor elétrico tentam emplacar uma emenda ao projeto de lei que traga uma solução para o risco hidrológico (GSF), problema bilionário que atrapalha a liquidação de energia no mercado de curto prazo. Maia, no entanto, resiste a incluir a emenda no projeto de lei, já que o acordo feito com o governo previa que o projeto fosse votado "limpo", ou seja, sem jabutis.

A emenda do risco hidrológico já fazia parte da Medida Provisória 814, que também tratava das distribuidoras, mas caducou após Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) se recusarem a votá-la, pois o relatório da MP continha muitas emendas que trariam aumento tarifário para o consumidor.

Edital. O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, confirmou que o edital de venda das distribuidoras da Eletrobrás será publicado nesta sexta-feira.

Segundo ele, o banco tem sido procurado por interessados e a perspectiva para a privatização é bastante positiva. Mas, a aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados é essencial para garantir a atratividade das empresas, principalmente da Amazonas Energia. O leilão deve ser realizado entre os dias 23 e 27 e julho, na B3, em São Paulo. A data mais provável é na quinta-feira, 26 de julho.

"O elemento principal para a realização do leilão é a definição do projeto. Se tiver, melhora muita a condição e o valor das empresas. Não tendo o projeto de lei, a gente teme que, principalmente a Amazonas, talvez não tenha tanto valor. Mas independentemente disso, as outras distribuidoras poderiam ir a leilão", disse.

Segundo Oliveira, a Resolução 36, publicada hoje no Diário Oficial, não altera o processo. "O conteúdo já estava ajustado entre as nossas equipes. Exatamente por isso que o edital só pode ser publicado amanhã", explicou.

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