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CAS aprova avaliação psíquica infantil obrigatória

Por Débora Alvares
Atualização:

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na manhã de neta quarta-feira o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para instituir a obrigatoriedade de aplicar instrumentos de avaliação psíquica a toda criança nos primeiros 18 meses de vida. Isso se daria por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).Segundo defendeu a autora, a senadora Angela Portela (PT-RR), especialistas brasileiros desenvolveram o Protocolo de Indicadores de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), um instrumento de avaliação e identificação de riscos ao desenvolvimento psíquico infantil. "Espera-se que a incorporação desse instrumento pelos serviços de saúde possa contribuir para a detecção precoce de problemas no desenvolvimento das crianças."A relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), ponderou em seu relatório que, embora não haja dados consolidados sobre a ocorrência de distúrbios mentais na infância, "estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam para uma prevalência mundial de 10% a 20% desses agravos na população dessa faixa etária". A questão, segundo ela, não tem recebido a atenção necessária. Ana Rita destacou que, com a obrigatoriedade prevista na proposta, o diagnóstico precoce e a aplicação imediata de medidas terapêuticas efetivas estarão garantidas e poderão "contribuir para a promoção do desenvolvimento saudável da criança".A matéria, que já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), foi aprovada por unanimidade e, se não for apresentado recurso no prazo regimental (cinco dias após a publicação dele no Diário do Senado), ele segue direto para a Câmara dos Deputados.

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