Casamento gay é aprovado na Argentina

Lei passou no Senado com 33 votos a favor e 27 contra, após 15 horas de duros debates

Ariel Palacios, correspondente em Buenos Aires, O Estado de S.Paulo

16 Julho 2010 | 00h00

A Argentina se tornou na madrugada de ontem o primeiro país da América Latina - e o décimo do mundo - a contar com uma lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o seu território nacional.

A lei, aprovada na Câmara de Deputados em maio, foi confirmada ontem no Senado, após 15 horas de duros debates. Entre os senadores, 33 votaram a favor do projeto, 27 contra e 3 se abstiveram. Os demais se ausentaram, entre eles o ex-presidente e atual senador Carlos Menem.

A votação provocou profundas divisões no governo e na oposição. Diversos senadores governistas se opuseram às ordens da presidente Cristina Kirchner, favorável à lei. Do outro lado, vários senadores da oposição votaram a favor do projeto.

No plenário, o senador Eduardo Torres, a favor da lei, destacou com ironia que os setores da Igreja Católica que fizeram campanha contra o casamento homossexual "deveriam recordar que, no Vaticano, os murais que decoram a Capela Sistina foram feitos pelo pintor Michelangelo, famoso pela homossexualidade". A senadora Sonia Escudero defendeu o rechaço à lei, argumentando que "a família, constituída por um homem e uma mulher, é a pedra fundamental da sociedade".

Durante a madrugada, sob uma temperatura de 0°C, milhares de pessoas ligadas a ONGs de defesa dos direitos humanos e grupos de militância homossexual celebraram, segundos após a aprovação da lei. "É o reconhecimento da igualdade da lei para nossas famílias. Poderemos viver com mais liberdade", festejou a presidente da Federação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais, María Rachid.

A poucos metros dali, cerca de 30 integrantes de grupos católicos choravam e xingavam os senadores, enquanto seguravam imagens da Virgem Maria. Várias dessas pessoas profetizaram o "apocalipse iminente" decorrente do "castigo divino" que cairia sobre a Argentina.

Dois dias antes da votação, o cardeal Jorge Bergoglio, primaz da Argentina, havia chamado o projeto de lei de "movimento do diabo", contra o qual era preciso declarar "a guerra de Deus".

Além da Argentina, outros nove países têm legislação específicas, como Espanha, Canadá e Portugal. Na América Latina, o Uruguai conta com lei de união civil, mas ela não engloba todos os direitos. Os uruguaios podem adotar filhos, mas não se casar.

O que muda com a lei

Herança

Antes da lei, se um dos cônjuges falecia, o outro ficava sem receber herança por não ser considerado da família. A questão podia ser contornada por meio de uma doação, mas o máximo obtido era de 30% dos bens. Agora, o viúvo pode receber a herança total, assim como os casais heterossexuais.

Adoção de crianças

Antes, somente um dos integrantes do casal homossexual podia legalmente adotar. A partir de agora, as crianças adotadas podem ser registradas como sendo filhos de ambos.

Sobrenome das crianças

As crianças adotadas ou filhas naturais de um dos membros do casal poderão ter o nome dos dois pais ou das duas mães.

Impostos e pensões

Antes, os homossexuais não podiam pagar impostos como casal, pedir crédito utilizando a renda dos dois nem receber pensão. Agora, passam a ter esses direitos e podem ser incluídos no plano de saúde do outro.

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