Casos serão analisados por câmaras regionais

Ministério diz que a descentralização das avaliações de pacientes vai dirimir atuais conflitos

, O Estadao de S.Paulo

13 Dezembro 2009 | 00h00

A coordenadora do Sistema Nacional de Transplantes, Rosana Nothen, afirma que a nova legislação do setor, divulgada parcialmente em outubro deste ano, passa a permitir que os Estados analisem, por meio de câmaras técnicas próprias, os casos não acolhidos pelo critério atual de organização da fila de fígado. A alteração atende a reivindicações de equipes de transplantes.

Antes da mudança, todos os pedidos tinham de ser analisados na Câmara Técnica Nacional de Transplante de Fígado, que reúne especialistas independentes em Brasília. No grupo, as discussões ocorriam por meio de troca de e-mails. A expectativa é de que a análise in loco permita discussões mais aprofundadas, com base na realidade das filas locais, e evite conflitos judiciais.

Depois de autorizada a inscrição do paciente na lista, todos os casos terão de ser avalizados pelo órgão central em até 30 dias ou em 48 horas para os considerados mais urgentes - nesta última circunstância, o transplante poderá ocorrer assim que autorizado pelos Estados e depois será auditado pela pasta. No entanto, apenas alguns Estados, como São Paulo, já têm hoje alguma estrutura para fazer a análise. Atualmente, a câmara paulista é responsável por auditar todos os transplantes que ocorrem em alguns casos de câncer, por exemplo.

Além disso, depois que a câmara nacional passou a autorizar numerosos transplantes em caso de tumores grandes no fígado, reduzidos via quimioterapia, o ministério incluiu uma regra para essas situações no novo marco legal.

Antes, a lei vetava transplantes em caso de tumores grandes, pois há mais chance de recidiva do câncer. No entanto, a maior parte dos pedidos feitos à câmara nacional deferidos eram sobre esses casos.

"Os pontos polêmicos vão existir sempre, porque estamos administrando uma situação em que as doações precisam aumentar muito para contemplar a lista", disse Rosana.

"A questão de encontrar critérios não é uma tarefa só do ministério", continuou. "O ministério tem, ao longo dos anos, administrado essas situações de dissenso da opinião dos transplantadores, da maneira mais clara e transparente possível, e isso gerou durante muito tempo dúvida até mesmo sobre a incorporação do próprio critério do Meld", enfatizou. "Estamos de novo diante de um dissenso. Para os pacientes não serem prejudicados, a gente está remetendo à análise das câmaras técnicas, que são comitês de especialistas que julgam com base bastante objetiva, dentro do prontuário dos pacientes."

Antes da implantação do Meld, médicos achavam que organizar a fila por gravidade aumentaria a mortalidade pós-transplante e outros apontavam que a nova modalidade reduziria as mortes na fila. Nenhuma das duas coisas ocorreu, apontam estudos, que vinculam a situação ao fato de pessoas com câncer terem recebido prioridade muito grande. Também não houve consenso ainda sobre alterar esse ponto.

A coordenadora advertiu, no entanto, que mudanças nos critérios exigem cada vez mais acompanhamento. "No momento em que os critérios começam a ficar muito elásticos, a gente corre o risco de estar convivendo com situações que não são as previstas na lei."

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