CCJ aprova fatia maior de estrangeiro em aéreas

Projeto, que sai agora do Senado e segue para a Câmara, permite o aumento do capital estrangeiro em empresas aéreas de 20% para 49%

Carol Pires, Débora Thomé e Michely Teixeira, O Estadao de S.Paulo

26 de novembro de 2009 | 00h00

A participação estrangeira no capital das empresas aéreas nacionais, até agora limitada a 20%, teve ontem aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para ser ampliada para até 49%. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário, salvo se for aprovado recurso neste sentido. Este é um dos projetos da pauta de prioridades de votação do governo.

De forma geral, as empresas, que pediam a mudança, comemoraram a medida, que ainda mantém o condicionamento da entrada dos estrangeiros a uma participação minoritária, embora relevante. "Essa é uma forma de os investidores externos olharem para o Brasil de modo mais objetivo, participando da gestão das empresas", disse o presidente da TAM, Líbano Miranda Barroso.

"O aumento do limite de capital estrangeiro é bem-vindo, uma vez que aumenta nossas opções de financiamento", disse, por e-mail, o presidente da Gol, Constantino de Oliveira Júnior. "Há um acordo tácito de que será bom para todos. Em relação à Azul, porém, não muda nada. O que eu vejo são mudanças para o setor no futuro", afirmou o vice-presidente operacional da Azul, Miguel Dau.

Paulo Sampaio, diretor da Multiplan Consultores Aeronáuticos, comenta que a possibilidade de participação de grupos estrangeiros vai ajudar as empresas brasileiras a captarem no exterior, principalmente por meio de recursos de fundos. "No passado, Varig, Vasp e Transbrasil eram contra, mas hoje todas as empresas têm se posicionado a favor", disse.

Ele acredita que atualmente não existe, ainda, nenhuma grande empresa estrangeira de aviação interessada em vir para cá comprando participações. Contudo a chilena LAN, que sempre quis ter uma empresa de passageiros no Brasil, poderia aproveitar a Absa, sua companhia de voos de carga, para finalmente conseguir atuar no País.

Na proposta original, o ex-senador Paulo Octávio argumenta que o aumento de capital estrangeiro na aviação brasileira pode baratear a venda de passagens e fomentar o turismo. O projeto chegou à CCJ e iniciou tramitação conjunta com outras duas propostas. Uma, do senador Tião Viana (PT-AC), defendia a extinção das restrições à participação de capital estrangeiro no setor aéreo. A comissão aprovou a tramitação em separado do projeto de Viana.

O outro projeto, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), propunha que fosse revogado um artigo do Código Brasileiro de Aviação (CBA) para permitir a operação de trechos aéreos domésticos por companhias estrangeiras. A proposta foi rejeitada pelo relator.

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