CCJ da Câmara aprova projeto que obriga uso de airbag

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei, proveniente do Senado, que torna obrigatório o uso do airbag em todos os veículos produzidos no Brasil. Se a lei for aprovada e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o equipamento de segurança deverá ser instalado na parte dianteira do automóvel, protegendo, dessa forma, nos casos de colisão, o condutor e o passageiro do banco da frente. A exigência não será aplicada aos veículos destinados à exportação. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e, por causa das alterações que teve, deverá voltar ao Senado para uma nova aprovação. Só depois desse trâmite é que poderá obter sanção presidencial. Se aprovada, a nova exigência deverá ser incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente considera como obrigatórios o cinto de segurança, o encosto de cabeça e um dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído. A exigência será cobrada de forma progressiva. Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elaborar o cronograma de implantação gradativa do equipamento. Segundo o diretor de Segurança Veicular da Associação Brasileira de Engenharia Veicular (AEA), Harley Bueno, a obrigatoriedade do airbag será um grande benefício ao motorista. Mas, na avaliação dele, tornar obrigatório o uso de freios ABS seria muito mais eficiente. "O ABS permite frear em menor espaço e essa é a prioridade, pois evita acidentes. O airbag deve ser um complemento", disse. "A AEA já está elaborando um projeto para pedir pela obrigatoriedade tanto do freio ABS quanto do airbag", completou o diretor de Segurança Veicular. Assim como Bueno, do diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Fábio Racy, também destaca a preferência para o uso obrigatório do ABS. "Em segurança, toda medida é bem-vinda, mas, em uma escala de prioridades, o ABS viria primeiro", afirmou. Bueno destacou ainda que no Brasil já existem empresas brasileiras que produzem o ABS. Já o airbag só é produzido por empresas estrangeiras. Ele questiona: "Claro que isso não impede que, com o aumento da demanda, empresas brasileiras passem a fabricar o equipamento. Mas o ABS já é produzido aqui, por que não torná-lo obrigatório?" Benefício Racy também afirmou que o airbag nem sempre significa um benefício. Segundo ele, há ocasiões em que o mecanismo de segurança deve ser desativado. "Ele precisa ficar a uma distância de 25 centímetros do usuário, caso contrário, precisa ser desligado. Isso é comum com crianças e grávidas." Tanto Bueno quanto Racy acreditam que a obrigatoriedade do airbag não irá onerar significativamente o custo final dos carros. "Com o aumento da demanda, o equipamento será popularizado e seu preço reduzido", disse Racy. Bueno destacou ainda que a aprovação "é interessante para economia do País e viria em boa hora".